João Batista Carmo Júnior

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     Obra: GEOGRAFIA DA DOMINAÇÃO – Um estudo sobre a organização espacial da terra do sal [Macau-RN]; Autor: João Batista Carmo Junior Dissertação de Mestrado/UFRN/2006, disponível em www.ppgau.ufrn.br/dissertaçoes/joaocj.pdf

MACAU, o Plano Diretor, a “patologia comunitária” e a “senzala dos seus escravos”

Texto de Claudio Guerra para Folha de Macau, maio de 2008

Na excelente Dissertação de Mestrado apresentada em 2006, com o título, Geografia da dominação – um estudo sobre a organização espacial da terra do sal [Macau-RN], o arquiteto João Batista Carmo Júnior levantou um ponto fundamental para compreender a formação da cidade – e nunca lembrado pelos que a discutem – – o fato de Macau ter sido sempre um apêndice da indústria salineira. Para Batista Carmo, “Em Macau, a luta pelas localizações tem início com a chegada, instalação e formação do seu principal e mais poderoso agente social: a indústria salineira. Em sua instalação, este agente escolheu não a cidade de Macau, mas a região onde está, acanhadamente, situada a cidade, tornando-se a detentora de grande parte de suas terras, inclusive,… da área onde está localizada a cidade de Macau”. Comprovamos tal fato quando nos deparamos com o Plano de Desenvolvimento Urbano de Macau, [Lei nº 499 de 1º de dezembro de 1977] que transformaria Macau numa cidade modelo. Esta lei nunca foi obedecida, ou seja, foi uma lei “que não colou”.  No final da década de 70 Macau vivia o seu apogeu “de sonhos” após o inferno da década de 60 com a mecanização das salinas e do transporte do sal, que desempregara cerca de 6.000 trabalhadores. A expectativa da fábrica de barrilha que iria “devolver” os empregos das vitimas do progresso, as pesquisas da Petrobrás que indicavam gás e petróleo, a instalação de um campus da UFRN e de novas agências bancárias e órgãos públicos federais e estaduais, apontavam a cidade como o futuro pólo industrial do Estado. Foi nessa conjuntura que os macauenses receberam com entusiasmo o Plano de Desenvolvimento Urbano elaborado pelo escritório de Luiz Forte Netto, um conceituado arquiteto e urbanista, que tem no seu currículo a coordenação do Plano Diretor de Curitiba, projetos como o da Via Costeira em Natal e dezenas de Planos Diretores de grandes cidades do sul do país. As propostas do urbanista Luiz Forte Netto eram inovadoras, e em que pese um ou outro aspecto que refletia o período ditatorial da época e procedimentos que hoje podemos afirmar incorretos, no geral o Plano transformaria Macau numa cidade saudável. O Plano buscava equacionar os problemas de urbanização de Macau visando o crescimento harmônico e integrado de Macau e Macauzinho, com o “necessário… engajamento da comunidade” e a “formação de uma mentalidade de planejamento de desenvolvimento”. Criava a Zona de Amenidades na Ilha de Camapum para lazer e turismo e dividia a atual área urbana em Zona preferencialmente residencial e a Zona Comercial Principal e Institucional administrativa e a Área de Preservação Paisagística [área margeando o rio Açu]. O bairro de Macauzinho seria a área de expansão urbana com destinação residencial, industrial e de serviços. No sistema viário previa a interação entre a Zona de Amenidades, a cidade e Macauzinho, com a inclusão de vias exclusivas para pedestres com o fechamento de ruas para veículos, a construção de ciclovias e calçamento com paralelepípedos, condicionantes de velocidade dos veículos. Projetava um sistema de esgotos sanitários para Macau e Macauzinho com lagoas de oxidação e tratamento para que a água pudesse ser reutilizada de forma econômica; Reorganizava o espaço urbano com a melhoria das habitações, e aumentava o espaço público com “áreas verdes”, de recreação e lazer. Propunha formas cooperativas e associativas de produção [pesca e agricultura] e o desenvolvimento do setor industrial baseado nos produtos derivados do sal, da barrilha e gerado pelas águas-mães, com a participação acionária dos empregados para que “os resultados da produção permanecessem na área onde foram gerados”. Destacava a necessidade de uma “educação contínua intensiva de higiene e de saúde, de orientação comunitária, de direção para o trabalho,…”. Na área da saúde, a criação de um Serviço de Visitadores Domiciliares. No geral as propostas de mudanças buscavam melhorar o nível de aspiração da população, promovendo o emprego, a renda e a assistência social. Após levantamento dos dados para a elaboração do Plano, a equipe de Luiz Forte Netto concluiu que “O que emerge é o fato de que embora naquele município seja gerado um grande volume de riqueza, esta não cria condições de bem-estar para a sua população no nível que seria de se esperar”;   Da análise das aspirações dos habitantes de Macau, quer as pessoais ou familiares, quer as que diziam respeito à habitação, ao bairro ou à cidade, vimos que, em número considerável de vezes, simplesmente não há aspirações. Há na cidade uma “patologia comunitária”. E de nada adiantou a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Urbano tão avançado, pois a cidade continuou com o seu atraso secular e nem as leis que dispunham sobre a melhoria ambiental da cidade, inclusive municipais, foram obedecidas, como o Código de Postura [Lei nº 576, de 31/12/1984] – – que no seu artigo 30 proibia dentre outras coisas, o escoamento de águas servidas para a rua e o aterramento de vias públicas com lixo, fatos que ocorrem até hoje, em que pese o fato da cidade já ter sua rede de esgotos e uma sentença judicial determinando que não se aterre manguezais com lixo. A Constituição Federal de 1988 dispôs sobre o desenvolvimento urbano [artigo 182] a ser executado pelo Poder Público municipal, de acordo com as “diretrizes gerais fixadas em lei” e tem “por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. E estabeleceu um novo paradigma com relação à função social da propriedade, cujo direito individual é garantido desde que estejam em consonância com os direitos da coletividade. A Lei 10.257/2001 [Estatuto da Cidade] aprovada em 10/07/2001 regulamentou o artigo 182 da Constituição, traçando as diretrizes gerais para o ordenamento urbano, procurando corrigir os erros – em especial os que causavam danos ambientais – – cometidos pelas gerações passadas e destacando a função social da propriedade e estabelecia o prazo de cinco anos para que a concretização do Plano.  No caso de Macau, como o município já possuía a lei, aprovada desde 1977, apesar de nunca tê-la cumprida, criou-se uma situação no mínimo esdrúxula, pois a Lei 499/77 não estabelecia prazo para sua revisão e sendo assim, ficou nas mãos do Executivo e do Legislativo macauense a incumbência de fazer cumprir a lei e propor a sua revisão. Em março de 2004 um grupo de cidadãos promoveu uma Ação Popular [nº 105.04.000449-3], contra o Município e a Câmara Municipal de Macau para que fosse revisada a Lei 499/77, “ajustando seu texto de conformidade com os ditames da lei federal 10.257/01” e justificando que “Não fosse a obrigatoriedade do uso da técnica processual nas demandas judiciais, desnecessário seria a contestação ora apresentada porque o objetivo desta ação é assegurar um direito de todos tornando assim vencedores os demandantes e também os demandados”.  Considerando que a dinâmica urbana exige a revisão periódica das normas e que o Plano Plurianual e as leis orçamentárias devem estar em consonância com o Plano Diretor, nós ficamos sem entender como é que dois filhos de Macau, o médico José Antonio Menezes de Souza, o prefeito à época e o engenheiro Haroldo Martins de Andrade, o presidente da Câmara Municipal, preferiram a contenda jurídica ao invés de promover a revisão da Lei 499/77 ou aplicá-la efetivamente. Em julho de 2006, a Prefeitura de Macau informou que iria implantar o plano diretor que estaria concluído até outubro, cuja discussão contaria com representantes da sociedade civil, através de audiências públicas. Se as audiências foram ou não realizadas não sabemos, pois não houve publicidade conforme determina a Lei 10.257/2001. Tudo que se relacione à Prefeitura de Macau deveria estar no seu site oficial, à disposição da população. E o Plano Diretor Participativo não foi aprovado até hoje. Como não há direito adquirido em poluir e também o fato de que as normas de ordem pública devem ser observadas imediatamente após a sua entrada em vigor, para não ferir os direitos difusos, ficamos perplexos com a confirmação agora em janeiro de 2008 pelo Tribunal de Justiça do RN da sentença do Juiz da Comarca de Macau entendendo que o pedido de revisão da Lei 499/77 [pedido da Ação Popular nº 105.04.000449-3] não deveria prosperar “visto que não verificou qualquer omissão legislativa por parte dos requeridos”. Penso que sobrou tecnicismo e faltou sensibilidade e doutrina aos nossos tribunos. Sempre me preocupou a postura passiva do poder público municipal de Macau, aceitando dos governos estadual e federal “soluções de problemas” que se mostraram claramente prejudiciais à cidade. Isso vem transformando Macau numa cidade do improviso e não do definitivo. Preocupa também o fato de que este mesmo poder público só obedeça as leis quando tangidos ou pelo povo através de ações na justiça ou pelo Ministério Público. Foi assim no caso do lixão do Maruim e está sendo assim no caso do Plano Diretor. É importante verificar as conclusões do arquiteto João Batista Carmo Júnior para entendermos o porque do não cumprimento da Lei 499/77. Diz ele que Macau até os dias de hoje, constitui-se numa cidade eminentemente operária e sua serventia para indústria salineira é nada mais nada menos do que ser a senzala dos seus escravos”. Com o advento da Lei 499/77, grandes áreas das empresas salineiras que não cumprem a função social, poderiam ser destinadas à habitação e aos empreendimentos agro-industriais cooperativos e associativos, conforme determina a lei. As demais medidas previstas nas áreas de saúde, educação e motivacional poderiam levar à conscientização da população que deve assumir o seu papel de protagonista e não de mera expectadora. Só assim é possível superar a “patologia comunitária”, detectada em 1977 e que ainda persiste em Macau. Tudo isso bate de frente com os interesses da indústria salineira que pretende manter sem alterações a sua “senzala”. Em Macau, o interesse privado continua se sobrepondo ao interesse público. E o que é pior, com o beneplácito das autoridades.

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