Amicus Curiae e decisões do Supremo Tribunal Federal

Obra: A importância do Amicus Curiae na legitimação das decisões do Supremo Tribunal Federal; Universidade Potiguar – UNP – Pró-Reitoria de Pesquisa e Graduação – Escola de Direito; Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito – 2010.

Autor:  Carlos Gregório Bezerra Guerra

“O presente trabalho se encarrega de estabelecer conexões entre o instituto Amicus Curiae e a interpretação do direito e a legitimidade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal . Em um primeiro momento, vislumbra-se esclarecer o que vem a ser Amicus Curiae; como se deu seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro; qual a participação na jurisdição constitucional; quem são os legitimados para atuar como o amigo da corte. Desses questionamentos obtêm-se os fundamentos básicos para o estudo do instituto em apreço”.