Macau na primeira década do século XXI

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Macau na primeira década do século XXI

No encontro da ONU – Organização das Nações Unidas , realizado em 2000, os líderes mundiais  assumiram o compromisso de alcançar os ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015. Os objetivos contemplam ações consideradas fundamentais para o avanço da cidadania, a melhoria da vida do homem e a conservação do nosso planeta. São oito pontos, a saber: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico universal; 3-Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4-Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental e 8- Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. O PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento direciona todos os seus projetos para ajudar no cumprimento das metas do ODM.

Desde 2000 os dados são coletados e divulgados no sítio  www.portalodm.com.br,  o que nos possibilita saber o  comportamento do município no cumprimento destas metas. Os dados do Censo 2010 serão fundamentais para uma análise conclusiva desta década. Em 2000, o IDH de Macau foi de  0,69, classificado como médio.  O  IDH – Índice de Desenvolvimento Humano é  utilizado para avaliar o bem estar da população e faz a classificação tomando por base a riqueza, a educação e a expectativa de vida.

Com relação aos ODM, verificamos pontos positivos e negativos. Entre os positivos podemos destacar a redução da pobreza e da desnutrição infantil graças ao Programa Bolsa Família do governo federal. A igualdade entre sexos e valorização da mulher avançou. Comprovam os índices da educação e a proporção de assentos na Câmara de Vereadores. Com relação à redução da mortalidade infantil, o trabalho de vacinação em Macau demonstra ser muito eficiente, mas com relação aos óbitos de crianças menores de cinco anos e os dados da saúde das gestantes, supõe-se que a subnotificação seja muita alta. Preocupante mesmo para os analistas do PNUD é a constatação do número elevado  de mães adolescentes em Macau.

O item sexto do ODM, Combater a aids, a malária e outras doenças foi muito ruim em Macau. De 2004 a 2008 o crescimento da dengue foi muito elevado como  também os casos de Aids.

Na qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, os itens de água encanada e esgoto[que urge ser estendido aos distritos] são muito positivos em Macau. A limpeza urbana é de boa qualidade – inclusive nos distritos – resta saber como vem sendo operado o novo  aterro sanitário. O município sofre os impactos, a saber:  das explorações petrolíferas[sempre um risco] que mantinha ou mantém um lixão próximo do Canto do Papagaio;  das atividades do sal e do camarão em cativeiro que freqüentemente provocam danos ambientais com grande mortandade de peixes e crustáceos; a não recuperação do antigo lixão do Maruim, inclusive desobedecendo decisão judicial e a canalização da vala do Porto de São Pedro, jogando no rio Açu os dejetos in natura. Em 2008 o portal registra problemas de poluição de recurso d’água, redução do pescado, degradação de áreas protegidas e contaminação do solo.

Outro ponto preocupante é a construção do novo muro de proteção da praia de Camapum – sem o Estudo do Impacto Ambiental –  que poderá acelerar o assoreamento da foz do rio Açu, prejudicando as embarcações de maior calado e conseqüentemente as atividades produtivas.

Recentemente duas ações que contaram com a participação da prefeitura foram muito positivas:  a colaboração na criação do Centro de Reintegração Social [metodologia APAC] e o apoio dado ao Conselho Tutelar, dotando-os de instalações e instrumentos para que as atividades possam fluir  normalmente.  Estas ações elevam a cidadania.

Outro aspecto negativo é a falta de transparência. O site da Prefeitura de Macau, que não é “ponto gov” não traz absolutamente nada sobre as receitas e o custeio da máquina administrativa municipal.  O site da Câmara de Vereadores também é omisso nesse sentido.

Também não se vê a iniciativa de dotar o município dos instrumentos indispensáveis para a segurança jurídica daqueles que pretendem investir em Macau. Plano Diretor, Orçamento Participativo, LDO, PPA, etc., não são executados de acordo com a legislação em vigor. A população fica à margem do processo. Os Conselhos Municipais também não funcionam a contento. Falta um programa de regularização fundiária [rural e urbana], além da revisão dos Códigos do município [Postura, Obras, etc].

Nesta década, o  que impactou positivamente foi a forte presença dos governos estadual e federal. A criação do campus da UERN, a reativação dos cursos da UFRN e a instalação do IFET,    proporcionaram à população macauense e da região a oportunidade para o crescimento profissional e pessoal, cujos reflexos serão percebidos na economia, na evolução social e política da região. Outros investimentos como a ponte da Ilha de Santana [governo do Estado] e a construção do muro de proteção na praia de Camapum [governo federal] contribuem para a economia salineira e o turismo, duas vocações do município.

Neste período, aportou na Prefeitura de Macau o montante de R$320 milhões. Destes, grande parte é oriundo dos royalties que são recursos finitos e que deveriam ser investidos em obras ou atividades que possam compensar, no futuro, a falta desta receita. Não é o que vemos. Com exceção da construção de uma escola, o restante das obras municipais são reformas: de praças, de calçamentos, de prédios. É pouco, muito pouco.

Claudio Guerra/agosto de 2010.

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