Subscreva a petição pública do AVAAZ em favor de Macau

http://www.avaaz.org/po/petition/A_elaboracao_do_Zoneamento_EcologicoEconomico_e_do_Plano_de_Gestao_e_Manejo_da_RDSE_Ponta_do_Tubarao_1/?eZDuJab

 

Foto Claudio Guerra, 2011, RDS, Barreiras, manguezais, arq. o baú de Macau

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão -RDSEPT, fica nos municípios de Macau e Guamaré, grandes produtores de petróleo e foi criada em 2003 pelo governo do Rio Grande do Norte em razão da mobilização da população local dedidaca à pesca artesanal e que sofriam forte pressão de grupos hoteleiros e da carcinicultura. A região é formada de mangues, restinga de praia, apicuns, salgados, dunas e a caatinga  que chega até o mar; rico lençol freático de água potável e esplêndidas paisagens cênicas. Qualquer impacto ambiental pode prejudicar toda a população residente, principalmente a pesca artesanal, responsável por 80% da economia local. A RDS vem sofrendo um grande impacto de parques eólicos que estão se instalando e ainda a pressão de empresas salineiras.

Foto Getulio Moura, 2008, RDS Ponta do Tubarão, arq. Getulio Moura

Isso ocorre em razão da falta do Zoneamento Ecológico-Econômico e do Plano de Gestão e Manejo da Reserva. Mesmo a veemente rejeição do Conselho Gestor da Reserva a estes empreendimentos, o órgão ambiental não toma as medidas necessárias. A governadora Rosalba Ciarlini pode determinar ao IDEMA que faça a conclusão do Zoneamento e  coordene a elaboração do Plano de Gestão e Manejo. Esta petição nos ajudará na medida em que cuidamos de um problema local com efeito global — a conservação do meio ambiente — que é responsabilidade de todos nós. Somos moradores e pequenos proprietários rurais da reserva e queríamos ver cumprida a Lei 8.349 de 18/7/2003 que criou a RDSEPT que no artigo 2º diz: “A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações, …”