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1984 Procissao de Sao Sebastiao em Barreiras

Plano de Manejo – RDS Ponta do Tubarão: uma necessidade.

Criada pela lei estadual 8.349 de julho de 2003, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, localizada nos municípios potiguares de Macau e Guamaré, em que pese o esforço abnegado das lideranças comunitárias e também de especialistas, mestres e doutores de universidades e outras instituições governamentais e não governamentais, que punem por ela, a região continua enfrentando os mesmos problemas que existiam à época da criação da RDS e sem atingir os objetivos para a qual foi criada.

Com características bem singulares e biomas distintos como o manguezal e a caatinga, a RDS possui também uma grande área de dunas móveis, além de áreas de apicuns e salgado. São ecossistemas frágeis e potencialmente sujeitos à degradação acelerada.

Dos problemas listados, alguns seriam de fácil solução se houvesse uma participação maior das prefeituras e do governo potiguar na RDS. É visível a falta de compromisso destes Entes que ainda não entenderam a importância da RDS, até como diferencial na propaganda governamental, uma vez que as reservas ambientais são muito bem vistas no mundo todo. Acrescente-se a isso o fato de que grande parte da população ainda não compreendeu o seu papel protagonista e não de simples observador. A indefinição fundiária e a falta de compromisso dos proprietários também enfraquece a RDS, que vê seu ecossistema constantemente ameaçado.

Acredito que grande parte dos problemas poderiam ser resolvidos com a introdução do Plano de Manejo da RDS. A indefinição quanto às atividades produtivas e que pode e o que não pode na RDS evitaria a insegurança juridica para aqueles que pretendem investir naquela área, bem como os conflitos que a população padece.

O artigo 27 da lei 9985/2000, a que criou as unidades de conservação, estabeleceu o prazo de cinco anos para a introdução do Plano de Manejo. Já se vão oito anos sem que o instrumento seja implantado na RDS Ponta do Tubarão.

Desde abril de 2006, existe uma proposta de Plano de Manejo construída sob a coordenação WWF-Brasil e que pode ser acessada através do portal: www.scribd.com/doc/31294928/RDS-WWF.

É fundamental que o novo governo do Rio Grande do Norte resolva este problema.

Claudio Guerra é graduado em História pela UNESP

 

As reservas de desenvolvimento sustentável – WWF-Brasil // abril de 2006

São crescentes as reivindicações pela criação de reservas de desenvolvimento sustentável (RDS). A categoria de unidade de conservação permite a existência de comunidades em seu interior, que utilizem práticas consideradas tradicionais e pouco impactantes ao meio ambiente. A regulamentação da categoria é imprescindível para determinar o que é permitido e o que não é, para citar apenas um ponto essencial à efetividade da conservação. A WWF-Brasil elaborou um livro sobre o assunto.

Reserva potiguar

 

O caso da Ponta do Tubarão é característico entre as reservas de desenvolvimento sustentável que se estabeleceram fora da Amazônia. E também foi motivo de um trabalho técnico apresentado separadamente no congresso. O estudo, desempenhado por pesquisadores potiguares, revela justamente as principais dificuldades de implantação dessas reservas. No litoral do Rio Grande do Norte, ela tem 12.960 hectares de dunas, praias, mangues e tabuleiros, ocupados por sete mil pessoas. Os moradores vivem basicamente da pesca e da mariscagem, embora haja casos de criação de gado e atividades de prestação de serviços dentro e fora da reserva.
As crescentes ameaças da tomada da região litorânea do espaço por empreendimentos de exploração de petróleo e gás, além da ocupação de fazendas de camarão, colocaram a região entre Macau e Guamaré em perigo do ponto de vista sócio-ambiental. Não por outro motivo uma unidade de conservação foi reivindicada para a região. De acordo com o trabalho, por três anos foram discutidas as idéias para a proposição da reserva de desenvolvimento sustentável, cuja área apresenta condições ambientais únicas. Só as dunas representam 38% da área da unidade de conservação, que ainda tem 19% do espaço na formação de tabuleiros e vegetação de Caatinga.

No entanto, depois de dois anos de existência, os pesquisadores admitem que um dos principais fatores para que a área ainda apresente boa qualidade ambiental é a mescla de baixa densidade populacional com meios simples de produção – e não outra coisa. Mas conforme passa o tempo, essa situação tende a se agravar. Falta infra-estrutura na unidade de conservação, como sede física, saneamento básico e sistema de recolhimento de lixo, sem falar em problemas fundiários antigos. Não menos importante, falta definir quais são as zonas de proteção integral da reserva – que permite presença de população considerada tradicional, mas também exige que outras áreas sejam restritas a qualquer uso. Por enquanto, passado todo esse tempo, o zoneamento só contemplou as áreas de uso sustentável.

A decepção diante da unidade de conservação demonstrado pelos moradores é também sintoma das novas regras às quais eles se defrontaram, especialmente quanto a mudança de comportamento. Segundo um trabalho técnico também em exposição no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, “Verificou-se na reserva um processo de luta ‘pelos direitos’ (de morar, de pescar, de estar…), mas descontentamento em assumir os ‘deveres’ associados a estes próprios direitos (cuidar bem dos recursos naturais, negociar e seguir as regras, participar, etc.)”.

Para a conservação, tantas maneiras de a sociedade interpretar e se comportar nessas reservas gera uma sensação de insegurança para a biodiversidade.

 

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