“Os lírios não nascem da lei”

Hodiernamente, há que se reconhecer uma maior efetivação dos direitos constitucionais de 1ª geração, todavia não podemos afirmar o mesmo dos direitos sociais, nem tão pouco dos direitos difusos e coletivos. Resquícios de uma sociedade que ultrapassou o Estado Liberal em direção ao Estado Democrático de Direito, sem, contudo, ter passado pelo Estado Social. Daí o paradoxo entre o direito constitucional posto(positivado) e a ineficácia de suas normas ´´programáticas´´. A inaplicabilidade de tais normas ocorre a partir da discricionariedade do Executivo, da omissão do Legislativo e da complacência do Judiciário, os quais justificam seus atos na já conhecida ´´reserva do possível´´.

Carlos Drummond de Andrade, em seu poema ´´Nosso Tempo´´, escreve: ´´Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos. As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei´´. Não basta a positivação(atributo formal da produção do direito) é preciso a efetivação, pois as conquistas sociais advindas da Carta Magna de 1988 poderão soçobrar face à inobservância dos seus preceitos. É neste diapasão que devemos refletir acerca das funções dos três Poderes da República, norteando-se pelo consagrado sistema de freios e contrapesos(check and balances). Em um regime presidencialista é fácil constatar o magnetismo que o Poder Executivo exerce em relação ao Poder Legislativo, subordinando-o, em regra, a sua vontade. Por sua vez, o Poder Judiciário não está livre de interferências, mesmo assim goza de certo grau de independência. Desse modo impõe-se a este último a árdua tarefa de forçar os demais poderes, dentro dos limites legais, a cumprir os mandamentos constitucionais. 

Cabe ao Judiciário diante da omissão do Executivo e do Legislativo tornar eficaz o contrato social representado pela Constituição da República, sob pena de descumprimento de suas funções constitucionais. É o que podemos extrair das lições do professor Lenio Streck: ´´Inércias do Executivo e falta de atuação do Legislativo passam a poder ser supridas pelo Judiciário, justamente mediante a utilização dos mecanismos jurídicos previstos na Constituição que estabeleceu o Estado Democrático de Direito´´.

Finalmente o que se pretende unicamente, é o respeito aos ditames constitucionais. Não se trata de instaurar a ´´República dos Juízes´´ nem de transformar a atividade jurisdicional em atividade de cunho eminentemente político. É mister não olvidar que para a concretização de um Estado Democrático de Direito, necessariamente, a população deve desfrutar do ´´mínimo existencial´´ tornando-se imperativo a observância dos direitos sociais, bem como dos direitos difusos e coletivos. Publicado no Jornal de Hoje, 01/11/2007, Carlos Gregório B. Guerra, Acadêmico de Direito, UNP.[gregorio_guerra@ig.com.br].