Mídia e democracia

 

FM Solidariedade em Macau-RN

Reporto ao texto do Professor Venício Lima do final de novembro na Carta Maior. Ele é especialista em mídia e democracia e ministrou neste semestre a aula inaugural da UFRN falando do assunto. No texto Venício Lima denuncia a falta de um “espaço democrático institucionalizado” para o debate das questões da liberdade de expressão. Lista vários problemas e dentre eles as mais de 600 propostas da Conferencia Nacional de Comunicação em 2009 para avançar na democratização das comunicações e que restaram no papel.  Para o Professor Venício que acompanha o retrocesso da democratização da mídia no Brasil a “o ruim pode piorar”. É o que constatamos por aqui, por ali e acolá.

No geral, a grande mídia pauta, ou tenta pautar nossos poderes republicanos. Os exemplos estão aí à vista de todos nós e temos a impressão que o executivo, o legislativo e o judiciário, muitas vezes, curvam-se à agenda da grande mídia que noutra frente incentiva a cultura do “miolo de quartinha” como se diz em Macau. E o controle remoto não resolve, pois em todos os canais de tv, você é obrigado a saber que há uma princesa buchuda na Inglaterra, por mais que isso não lhe interesse. 

Dentre os retrocessos o Professor fala da via-crúcis das rádios comunitárias. Em 2009 publiquei o livro Pelo Direito de Ser Bonsai falando da condenação em 2007 de João Eudes Gomes pelo crime de fazer funcionar uma rádio comunitária de 25 watts e antena de 12 metros fincada no solo pantanoso do Porto do Roçado em Macau. O assunto rendeu uma entrevista ao Instituto Humanitas da UNISINOS, sempre empenhado na luta pela democratização da mídia. À época, a comunidade decidiu que a rádio continuaria a funcionar, e continuou. Agora em 2012, João Eudes Gomes foi condenado mais uma vez, ele e outros membros da associação. Impressiona-me a agilidade dos entes envolvidos [Anatel, Ministério Público Federal e Justiça Federal], desde a apuração da suposta infração até a condenação dos supostos autores.  

É estranho que uma pequena rádio comunitária, sem fins lucrativos e que presta grandes serviços à comunidade, sofra a condenação judicial dos seus membros, a apreensão de equipamentos e pesadas multas. A condenação é baseada na Lei 4117/1962, totalmente alterada pelo Decreto-Lei 236 de 28/2/1967 [Período da Ditadura 1964/1985], quando ficou proibido até o alto falante da esquina.

De Claudio Guerra para o baú de Macau