Quem é o menino da foto?

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Macau, 1989

Seguidamente os políticos anunciam que a cidade está saneada. Não está. E a prova está aí mais uma vez. O Porto de São Pedro, o antigo Porto do Roçado debaixo d´água agora em 2009.

Pois bem, saneamento básico de acordo com a Lei 11.445 de 5/1/2007, a lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreende: Artigo 2º: “Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I – universalização do acesso;

II – Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV – disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais”;

Diante do disposto na lei, eu pergunto: Existe saneamento em Macau? E podemos responder baseado nesta lei que antes de tudo estabelece princípios fundamentais, que não existe saneamento em Macau e quem disser o contrário está mentindo e enganando o povo.

E quem é o menino da foto que em 1989 devia ter uns 9, 10 anos e que brincava inocentemente na porta da sua casa com seu pequeno bote, sob os olhares impotentes de seus familiares?

Hoje, este cidadão deve ter perto de 30 anos e duas décadas não foram suficientes para que os prefeitos que se sucederam no comando de Macau, com todos os milhões de reais dos royalties da Petrobrás fizessem o saneamento desta área do Porto do Roçado. Incompetência, descaso, insensibilidade ante o sofrimento do povo? Talvez tudo isso!

Estamos aqui falando de saúde. Falando do direito à prevenção contra agravos à saúde do povo de Macau e em especial ao do Porto de São Pedro. Estamos falando do mínimo existencial que é o direito à saúde, pois sem condições de saúde, cessa para o homem sua condição de sobrevivência e sem essa cessa a sua liberdade.

Pois bem, nem o mínimo existencial está sendo garantido para a população de Macau que continua padecendo sob o descaso e a maldade dos administradores e de uma Câmara de vereadores que só diz amém ao prefeito. Não se vê uma ação concreta dos vereadores que deveriam cobrar os benefícios básicos, como o direito à saúde. A maioria dos vereadores de Macau desconhece até o texto da Lei Orgânica da cidade.

Somando-se o valor dos royalties recebidos pela prefeitura de Macau desde o início do pagamento em 1999 até o mês de fevereiro de 2009, temos um total de quase R$152 milhões de reais. É muito dinheiro e por isso inconcebível que os prefeitos que ocuparam a prefeitura de Macau não fizessem o saneamento da cidade em especial dessa área do Porto do Roçado. Vejam, ano a ano o montante dos royalties despejados na prefeitura de Macau desde 1999:

1999 – R$2,8 milhões [dois milhões e oitocentos mil reais]

2000 – R$5 milhões [cinco milhões de reais]

2001 – R$5,6 milhões [cinco milhões e seiscentos mil reais]

2002 – R$12,1 milhões [doze milhões e cem mil reais]

2003 – R$16,6 milhões [dezesseis milhões e seiscentos mil reais]

2004 – R$18,1 milhões [dezoito milhões e cem mil reais]

2005 – R$22,4 milhões [vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais]

2006 – R$22,4 milhões [vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais]

2007 – R$19 milhões [dezenove milhões de reais]

2008 – R$23,6 milhões [vinte e tres milhões e seiscentos mil reais]

2009 – R$3,8 milhões [tres milhões e oitocentos mil reais]

Os dados são do Boletim da UCAM e pode ser acessado na Internet pelo http://inforoyalties.ucam-campos.br

A lei 7.990/89 [ a lei dos royalties] só veda a aplicação dos recursos dos royalties para o pagamento de pessoal e de dívidas, portanto existe ampla margem para a aplicação desses recursos que, prioritariamente deveriam ser aplicados no saneamento da cidade.

Em recente e excelente trabalho publicado pelo Jus Navigandi [http://jus2.uol.com.br] o acadêmico de direito da UFRN, Luiz Paulo dos Santos Diniz aponta para o problema dos “casos de ineficiência e malversação destes recursos”. Malversação em bom português quer dizer roubo do dinheiro do povo.

Diniz alerta para a necessidade de “se propor alterações no marco legal que regula a aplicação dos royalties resultantes da atividade petrolífera”.

Como todos nós macauenses, o futuro advogado também espera que os milionários recursos dos royalties sirvam para a promoção do homem e do desenvolvimento sustentável da região salineira.

Claudio Guerra,  publicado na Folha de Macau em junho de 2009

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