Orçamento da receita e despesa de Macau para 1909

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Rua D.Pedro II em 1937. E. Valle

Rua D.Pedro II em 1937. E. Valle

Em 11 de setembro de 1908 foi aprovada a Lei número 19 que Orça a receita e fixa a despeza do município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 1909.

É interessante verificar que a legislação da época cobrava impostos maiores dos produtos vendidos fora do Mercado Municipal o que pode ser visto como forma de manter um controle maior na arrecadação, como também de organizar a oferta dos produtos. Assim, produtos como café, rapaduras, queijos, galinhas, melancias, cocos, cana de açúcar, bois, porcos, cabras e ovelhas pagavam imposto dobrado e antecipado se fossem vendidos na rua. 

A receita do município de Macau para 1909 foi orçada em 38:544,000 réis e era proveniente de impostos diversos, licenças de funcionamento. O imposto de baldes e cristalizadores de sal era pago pelos que produziam sal, chamados de senhorio, fabricante, explorador ou arrendatário e pago a 40 réis por 100 quilos do produto. No caso do peixe vendido no mercado ou nos portos de pescadores cobrava-se o valor de 20 réis por quilo para o peixe fresco, 30 réis o salgado e 50 réis o seco, mas se fosse vendido fora do mercado cobrava-se antecipado o valor de 200 réis por quilo do produto.

As despesas orçadas em 38:244,000 réis destinavam quase toda ao pagamento de funcionários: médico, advogado, professores, guardas, accendedor  da iluminação. Aos indigentes foi destinado 960$000 réis. Às obras públicas destinou-se 5:000$000 e quase metade do orçamento para Dívidas passivas.

A título de comparação, o professor de Macau iria receber 960$000 réis em 1909 e o coveiro do cemitério 288$000 réis.  

A lei completa está no Almanaque de Macau de 1908 [páginas 70 a 80] que foi editado por Adalberto Amorim e reeditado em 1999, edição fac-similar pelo Sebo Vermelho de Natal e a Imperial Casa Editora da Casqueira de Macau. Foi uma contribuição ímpar do Professor e poeta Benito Barros [1957/2010] à memória e história de Macau e do Rio Grande do Norte.

De Claudio Guerra para o baú de Macau.

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