Cidadãos off-line e o Lixão do Maruim

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Claudio-Cidadaos-off-line-e-o-lixao-do-Maruim-config recorteEm junho de 2010 a editora O baú de Macau – Editora e Artes lançou o livro “Cidadãos off line e o Lixão do Maruim de Macau”, de minha autoria. O livro aborda a Ação Popular nº 140/2000 impetrada em 25/11/2000 pelo cidadão macauense João Eudes Gomes contra a Prefeitura Municipal de Macau, solicitando a retirada do lixão da comunidade do Maruim, a recuperação de toda a área degradada e a construção de um aterro sanitário fora do perímetro urbano. A sentença foi prolatada em 10/11/2005 pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Junior, que julgou procedente em parte o pedido autoral, determinando “que o município de Macau recupere toda a área ambiental em volta do antigo Lixão do Maruim, bem como dentro do próprio lixão e, para tanto, deve:

A] Apresentar em 30 dias, projeto de recuperação da área ambiental degradada, inclusive dos arredores do antigo lixão do Maruim;

B] Realizar, em 60 [sessenta] dias, limpeza em volta do antigo Lixão do Maruim, retirando inclusive, todas as pocilgas existentes na área;

C] Após a retirada das pocilgas e limpeza do local, manter constante fiscalização na área, impedindo que outras pocilgas sejam construídas, bem como que lixo seja depositado por terceiros;

D] Realizar constante limpeza no local.

Até agora, as determinações da Justiça de Macau não foram integralmente cumpridas, o que vem provocando danos ao meio ambiente. Os milhões dos royalties do petróleo que a Prefeitura recebe mensalmente deveria servir para resolver este problema em definitivo. A natureza em Macau, uma das mais belas do mundo, não pode continuar sendo estropiada pela ação destruidora do homem, pela falta de ação da Prefeitura e pela omissão da Câmara de Vereadores. Temos aqui um problema fácil de resolver. É só ter vontade.

De Claudio Guerra para o baú de Macau.

 

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