Orçamento participativo para 2014

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Op imagem sao goncaloQueixam-se os prefeitos da falta de dinheiro. Quando falta dinheiro para administrar um município é preciso criatividade e deve-se apelar para o povo. O povo brasileiro é dos mais criativos do mundo.  

Deveriam então os prefeitos apelar para o povo e aproveitar para democratizar a gestão pública estabelecendo o Orçamento Participativo, lei 10257/2001, que no seu artigo 44, determina que “No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea “f “do inciso III do artigo 4º desta lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”;

Neste momento de falta de dinheiro, seria muito bom a convocação do povo para debater o assunto e definir como e onde aplicar o dinheiro oriundo dos impostos. Seria um belo exercício de democratização da gestão pública e do controle social dos gastos, tão lembrados durante a campanha eleitoral.

“O povo é sábio”; “A voz do povo é a voz de Deus” dizem prefeitos e vereadores. Pois bem, agora está na hora de deixar o povo exercer sua sabedoria e colocar a “voz de Deus” no orçamento municipal.  Eu não tenho dúvidas que o dinheiro vai ser bem aplicado e o pesado fardo de decidir como aplicar o dinheiro do povo vai ser dividido e pesar menos sobre as costas do prefeito.

De Claudio Guerra para o baú de Macau

 

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