Eduardo Feld Mensagem de Eduardo: ética, republica e Judiciário

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Claudio-Cidadaos-off-line-e-o-lixao-do-Maruim-config recorteO baú de Macau recebeu e publica com satisfação o bom texto de Eduardo Feld que trata de um assunto importante: o desprezo total dos poderes republicanos com o serviço público do Judiciário nas cidades do interior.

Eduardo, na esteira da celeuma nacional da vinda dos médicos cubanos que levarão o serviço público ao público para cumprir os primados da “res pública”, mostra que o problema também é gravíssimo no Judiciário das cidades interioranas.

A melhoria dos serviços do Judiciário nas cidades do interior deve ser uma bandeira de luta nas ruas.

Leiam e discutam as boas reflexões do Eduardo.

Da equipe do baú de Macau

 

A importação de serventuários de Justiça cubanos – uma solução para o interior

 

 

 

Po Eduardo Feld [ efeld@bol.com.br]

 

 

 

Este ensaio é um relato de alguém que conhece profundamente a Justiça do interior do Brasil e teme que a única forma de provê-la com a força de trabalho necessária seria a importação de serventuários cubanos.

 

A vinda de médicos cubanos ao Brasil trouxe consigo, de fato, uma indagação interessante: se seria conveniente, também, a importação de serventuários da Justiça.

 

A justificativa para a medida tomada pelo Governo é que os médicos brasileiros “não querem” trabalhar no interior.

 

O objetivo deste ensaio não é adentrar ao mérito da questão do programa “mais médicos” nem tampouco desmerecer os médicos que dão preferência às grandes capitais, já que há fortes razões, mormente de natureza relativa às condições de trabalho, para a rejeição ao interior. Assim, não há argumento incontestável pró ou contra o programa.

 

Mas o que queremos, mais precisamente aqui, é fazer uma analogia, ainda que um tanto imperfeita, entre as duas estruturas (médica e judiciária), no que tange às condições de trabalho e o consequente “não querer” ir ao interior.

 

O famoso humorista Paulo Silvino tem um bordão no qual ele diz “eu preciso tanto” como justificativa para que o interlocutor, normalmente uma mulher, satisfaça a todos os seus desejos. Neste quadro de comédia, aborda-se, de forma sutil, o tema do interesse individual como imposição a um “outro”, que não raro é o próprio Estado ou a Sociedade, estes que devem ceder, ainda nesta visão jocosa, de modo quase absoluto, às vontades de um ego soberano.

 

O conflito de valores entre o interesse público e o privado é abordado pelos jusfilósofos de diversos modos, prevalecendo hodiernamente que não há um deles que seja mais “abençoado” pelo ordenamento; a solução é dada caso a caso.

 

Aquele que se torna servidor público, entretanto, estabelece uma relação bastante peculiar com a Sociedade. O servidor público deve servir ao público; não é o público que serve ao servidor.

 

Mas não é assim que raciocinam muitos servidores, nem tampouco a própria lei, nem os regulamentos, nem as próprias autoridades que decidem, em sede administrativa ou jurisdicional, as questões em que o servidor entra em conflito com a Sociedade que por ele devia ser servida.

 

Isto se faz presente – e muito – na questão da lotação geográfica dos serventuários da Justiça. Existem servidores que “precisam muito” ou “querem muito” distanciar-se do sofrimento do interior.

 

Embora haja muitos casos em que este distanciamento se dê de forma absolutamente ética, não são raros os casos discutíveis e, o que é pior, abundam aquelas situações manifestamente fraudulentas, que ocorrem sob a conivência ou mesmo a ajuda das autoridades superiores.

 

Os concursos públicos, em geral, são divididos por regiões. As regiões mais desenvolvidas e/ou mais próximas das capitais têm, por razões óbvias, um limiar maior de notas para a aprovação.

 

Muitos cidadãos que “precisam muito” morar nas capitais escolhem as regiões mais fáceis, com o assumido objetivo de serem aprovados e depois “se ajeitarem”, o que significa usar as brechas na lei ou mesmo a ajuda de “pistolões” para obterem uma recolocação rápida em detrimento dos colegas e do povo.

 

Quando falamos em brechas na lei, nos referimos aos benefícios que os servidores possuem de serem removidos para as capitais por problemas de saúde ou mesmo por casamento. Estes benefícios (que, por incrível que pareça, não são aplicáveis aos juízes) têm sido concedidos com interpretação elástica, incluindo casamentos preexistentes ou doenças preexistentes, entendendo-se estas como uma unha encravada ou um simples resfriado.

 

Na ausência do casamento ou da doença, vale tudo, inclusive a desenfreada busca por um “empurrãozinho” de alguém “influente”, tarefa esta que costuma corroer todo o tempo de trabalho produtivo do postulante.

 

A maioria dos servidores debanda do seu local de lotação inicial, quando lhe desagrada, em poucos meses.

 

O resultado de tudo isto é um interior desprovido, em absoluto, das mínimas condições de funcionamento dos fóruns de Justiça.

 

Indagados sobre a adequação ética dessas movimentações, os beneficiários, em geral, dizem que “é normal cada um buscar o melhor para si”, o que nos faz refletir profundamente sobre a necessidade de uma seleção vocacional para servidores públicos.

 

Num país onde a corrupção dos políticos é escândalo e a “pequena malandragem do dia-a-dia” é tolerada, tudo isto é, realmente, “normal”.

 

É difícil até mesmo atribuir culpa ou responsabilidade por este quadro. Se um servidor ou mesmo um juiz se opõe a esta prática, este corre o risco de ser visto como um cruel perseguidor. Até mesmo para as Presidências dos Tribunais, é difícil resistir às pressões. As regulamentações vêm a passos de tartaruga manca e são ultrapassadas rapidamente pelas táticas de burla aos princípios da Administração Pública – é como comparar a evolução das armas da Polícia e dos infratores.

 

Enquanto não acontece uma profunda reforma legal e moral, que venham os cubanos.

 

 

 

 

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