Marco Aurélio da Câmara Cavalcanti de Albuquerque: Desembargador Floriano Cavalcanti …

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Obra: Desembargador Floriano Cavalcanti de Albuquerque e sua brilhante trajetória de vida

Autor: Marco Aurélio da Câmara Cavalcanti de Albuquerque

Editora Infinitaimagem, 2013, Natal[RN]; ISBN: 978-85-63118-16-5

Discurso pronunciado em Macau – 24/12/1946

Floriano C de Albuquerque e sua brilhanteSalve Macau! Linda cidade nereida, que os meus olhos contemplam nesta noite enluarada, como numa visão de sonho! Encantado pela beleza do céu, eu me recordo da frase com que Kant condensou todas as maravilhas do Universo: “Em cima, o firmamento estrelado; e, dentro de nós a lei moral”. É este o espetáculo que me comove neste instante. O céu estrelado fora de mim, como manifestação externa da potência criadora [natura, naturans], e a lei moral dentro de mim, como revelação interna de minha procedência divina [natura naturata]. O macrocosmo e o microcosmo. Deus e o Homem. É alto, toma consciência da sua pequenez; e, ante a imensidade do infinito, insensivelmente se curva para orar, rendendo graças ao Onipotente. E é justamente numa ocasião assim, que me acho na vossa presença, povo de Macau, para assumir convosco, com o candidato a governador do Estado, o compromisso de promover a solução dos dois maiores problemas que vos torturam: o do porto e o da água, proporcionando-vos o transporte marítimo que vos multiplicará a prosperidade, e a higiene que vos prolongará a vida.

Água e Porto

Desse modo, além dos benefícios gerais, decorrentes do trinômio – educação, saúde e assistência, tereis os serviços especiais do abastecimento d’água e aparelhamento do Porto. Ainda estou sob o efeito do dramático apelo que me fizestes, de dar-vos antes de tudo a preciosa linfa, já quase inacessível pela escassez e preço de custo, acarretando a sede e desasseio do próprio corpo. Eis o que me impressionou deveras e não esquecerei. Será a contribuição do Estado.

Quanto ao aparelhamento do Porto constituirá a contribuição da União. E não descansarei enquanto não o conseguir. Sobre o assunto já tratei no meus discurso de  Areia Branca. Ali, expus o problema e a forma de resolvê-lo. Aqui, reitero, mais uma vez, o propósito de forçar, pela insistência e persistência, a ação da União, de modo que seja estabelecido o fundeadouro interno da Barra da Ilha, construídos os molhes necessários, fixadas as dunas e, alargado e aprofundado o canal da Gamboa dos barcos.

Mais serviços

Ainda tendes mais serviços, que não devem ser adiados. A demora está a de recomendar a administração local. Por que não se calçam as ruas? É da obrigação do poder municipal, e, entretanto, nada realizado até agora! Vamos trabalhar! Quero ajudar-vos, criando escolas primárias e grau médio; fundando hospital, postos de saúde e de puericultura; organizando as obras assistenciais de que careceis; construindo barragens, perfurando poços tubulares. E não é só. Urgentíssimo se faz o prolongamento da estrada de ferro de Epitácio Pessoa a Macau, e de rodovias que liguem esta cidade à Independência e demais povoados, bem como aos municípios limítrofes de Baixa Verde, Angicos e Assu. Tudo isso é indispensável ao desenvolvimento comercial e cultural, porquanto sem transporte e interpenetração dos grupos de população não pode haver progresso.

O Cooperativismo

Outro problema que entrava o vosso desenvolvimento, como, aliás, o de quase todas as regiões do Estado, é o do crédito, a falta de numerário para os empreendimentos. Dificílima as transações, desde que raras as agências ou representações bancárias. Além disso, os empréstimos, quando alcançados, são pequenos, por prazos curtos e com taxas não raro inconfortáveis. Por que, na conjuntura, não experimentais o cooperativismo, fundando cooperativas de crédito e de consumo? É o que estimularei por todos os meios.

Já pensastes no valor do cooperativismo? Alguns economistas, como Charles Gide, fazem dele o Salvatore da questão social. Não há como  negar que tem dado excelentes resultados e que deve ser praticado por toda parte. É uma simples associação de defesa econômica, que suprimindo os intermediários, fixa o justo preço das utilidades revertendo aos associados o lucro comercial [Cooperativas de  consumo]; ou uma organização de crédito, do tipo Raiffasen, espécie de pequenos bancos populares ou caixas rurais, que permitem atender às necessidades das classes menos favorecidas, com empréstimos modestos, amortizáveis a prestações e juros módicos.

Desse modo, o cooperativismo é o regime ideal, que não podeis deixar de ter. Pelo menos, cooperativas de crédito e de consumo .

Ainda a questão social

Já que referi  que alguns economistas vêem no cooperativismo o meio de solucionar a questão social, passo a dizer mais algumas palavras em torno do assunto.

Como foi acentuada no meu discurso de Mossoró, a transformação social, decorrente do advento da máquina, que se vinha processando desde o século XVIII, culminou na segunda metade do séculos passado, com a polarização das duas classes, burguesa e proletária, um a pelo enriquecimento cada vez maior, e a outra pelo empobrecimento cada vez pior, quando, no entanto, associadas na produção das riquezas. Foi justamente essa elevação de uma em detrimento da outra, o fastígio dos proprietários e industriais, monopolizando a terra e os instrumentos de trabalho, e o pauperismo dos operários escravizados pelo salario  e vivendo a mais clamorosa miséria, sem que o Estado nada fizesse para pôr termo às injustiças ou tornar menos insuportável a desigualdade, o que levou a situação ás ultimas consequências. O antagonismo era tão profundo e a inquietude tão manifesta que se  esperava para todo instante o choque das duas classes. Mas, não obstante o incitamento dos agitadores e a previsão dos sociólogos, o embate não se verificou. E por que não se deu a deflagração? Não foi, certamente , pela intervenção do poder público, que se omitiu no seu obstinado absenteísmo, deixando que “le monde va de lui même” ou pelas panaceias dos utopistas, com os seu “ateliers”, colônias e falanstérios. Nem tão pouco pelo cooperativismo, aliás, insignificante naquele tempo, vez que só depois, pelo desenvolvimento tomado, é que passou a influir na vida dos trabalhadores permitindo-lhes poupar e economizar algo, que lhes daria o ingresso na propria burguesia. Repetir-se-ia o mesmo que acontecera com o  servo de gleba, o vilão ou habitante de burgo do começo medieval.

‘O fenômeno, porém, é por demais, complexo. Operou-se por uma multiplicidade de causas, que levaria longe o seu exame. Foi, sobretudo, a compreensão do perigo que ocasionou o milagre. A partir da “Rerum Novarum”, uma onda de filantropismo penetrou os espíritos, determinando uma revisão de princípios, ou seja, a reformulação da questão, sob bases menos egoísticas e mais humanas. As medidas resultantes modificaram o ambiente, conjurando dessa maneira o mal, sem embargo das revoluções políticas e transformações sociais que viriam depois, como o caso da Rússia, no século atual.

Mas nos nossos dias a questão não tem aquele caráter agressivo do século passado. Também, tudo mudou. Depois do “Capital” de Marx, que serviu de guia a Lenine, surgiu a “Teoria Geral do Investimento, do Lucro, e do Dinheiro” de Lord Keynes, sob cuja inspiração se organizou planos: Beveridge, de Previdência Social e de assistência social, e o New Deal, e , ultimamente, o Fundo Monetário Internacional, com o fim de sanar ou obvir os males do capitalismo. E, entre nós operários e trabalhadores, tendes os vossos direitos expressamente declarado  na Nova Constituição Federal. Conhecei? É, só lerdes no art. 145 a 159 e, especialmente, os três últimos, que tratam da legislação do trabalho, da previdência e da assistência social, do direito de greve e da livre associação profissional ou sindical. Não há, portanto, motivos para inquietações.

Amigos e correligionários

Vai alta a noite e já desaba a madrugada. Poderíamos ainda conversar mais um pouco, se não fora abusar da vossa paciência. E como já falamos dos vossos problemas capitais – água e saneamento, porto e crédito – damos por encerrado o comício, recomendando ao vosso sufrágio as chapas do nosso Partido – “Oposições Coligadas” – a fim de podermos cumpri os compromissos assumidos.

Págs. 100 a 103

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