Fim dos lixões

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Novo lixão de Macau na foto de Alex Gurgel

Novo lixão de Macau na foto de Alex Gurgel

No próximo dia 2 de agosto de 2014 [ Lei 12305/2010] encerra o prazo para os municípios apresentarem ao Ministério do Meio Ambiente o Plano Municipal de Resíduos Sólidos que definitivamente acabará com os lixões nas cidades.  O plano é de gestão integrada e deve obedecer uma série de medidas determinadas pela citada Lei, como a coleta seletiva, a compostagem e a educação ambiental, que já devem ou deveriam ter sido tomadas pelos municípios. Pela primeira vez no nosso país discute-se com seriedade a logística reversa que estabelece a responsabilidade de cada um – produtor, comerciante e consumidor final — naquilo que sobra e que denominamos lixo.

 O lixo é questão de saúde pública e  verificamos que em Macau a preocupação do povo remonta ao século XIX – vide box —  A população sempre participou dos movimentos para a limpeza da cidade.  A questão do lixo em Macau já virou livro comentado pela imprensa nacional – vide ilustração.

O Macauense, 4 de outubro de 1888

O Macauense, 4 de outubro de 1888

 

E a Ação Popular impetrada pelo macauense João Eudes Gomes contra a prefeitura para a retirada do lixão do Maruim tem servido como orientação para outros cidadãos que buscam na justiça aquilo que a Prefeitura deveria resolver.  De Claudio Guerra para o baú de Macau

Mais sobre o assunto:

Política Nacional de Resíduos Sólidos   A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Claudio Cidadaos off line e o lixao do Maruim configA prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Leia mais em: http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos Plano Nacional de Resíduos Sólidos, agosto de 2012. Leia mais em: http://www.sinir.gov.br/documents/10180/12308/PNRS_Revisao_Decreto_280812.pdf/e183f0e7-5255-4544-b9fd-15fc779a3657