Concurso público neles! Estado patrimonialista e os Tribunais de Contas do Estado

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medalha-vll-congresso-de-tribunais-de-contas-do-brasil-1973-13753-MLB4292098380_052013-OTribunal de contas não é novidade, existem há muitos séculos. Cada sociedade criou um órgão que fiscalizasse o dinheiro público. Foi assim na civilização indiana, chinesa, egípcia e outras que buscaram formas de “ficar de olho” na aplicação dos recursos públicos. No Brasil, remonta ao século XVII com as Juntas das Fazendas e desde então, bem ou mal, temos órgãos para fiscalizar o uso do dinheiro do povo. A Constituição de 1988, artigo 74 trata da necessidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário criarem órgãos de controle interno, como por exemplo um Tribunal de Contas, para análise das suas contas públicas. No Brasil existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios.

De acordo com o site Transparência Brasil, os tribunais de contas no Brasil foram feitos para não funcionar. São órgãos politiqueiros e abrigam ex-políticos e parentes de políticos, alguns com processos há justiça. O sitel traz informações de todos  os conselheiros dos 34 Tribunais de Contas. Segundo a pesquisa 60% são ex-políticos, 20% sofrem processos na Justiça ou foram punidos pela Justiça Eleitoral ou pelos próprios TCs por irregularidades administrativas e ao menos 15% são parentes de políticos. . Ainda segundo a pesquisa os Tribunais de Contas gastaram R$7,2 bilhões no último ano.

No Rio Grande do Norte não é diferente, existem ex-deputados, ex-prefeitos, parentes de políticos das oligarquias norte-rio-grandenses.  Com salários milionários e mordomias de fazer inveja aos príncipes árabes, desfrutam de um cargo vitalício e promovem farta distribuição de “medalhinhas por serviços prestados” para políticos e outras autoridades.

É o Estado patrimonialista que tem poucos donos e que precisamos enterrá-lo bem fundo.

Claudio Guerra para o baú de Macau

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http://www.transparencia.org.br/