Horácio Paiva, um macauense na COMISSÃO MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA “Luiz Ignácio Maranhão Filho”, de Natal/RN.

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BREVE NOTÍCIA DO RELATÓRIO ORA EDITADO

sigilosas-audiencias-comissao-da-verdadeA atmosfera política à época da chamada guerra fria, entre as duas principais potências mundiais, Estados Unidos e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, tem sido tomada como justificativa, sobretudo na América Latina, para a mais grosseira repressão utilizada pelas facções, civil e militar, que diziam lutar contra o avanço do comunismo.

Mas o que alimentava a guerra fria? Uma mera disputa entre grandes potências? Ou antes uma luta de fundo econômico, entre os que queriam concentrar e os que queriam dividir a riqueza da Terra, uma luta presente ainda hoje e já existente muito antes do advento do que chamamos modernamente de capitalismo e socialismo?

Com efeito, desde tempos remotos a riqueza de nosso planeta está na raiz desse confronto que tem, em seus extremos, duas alas em constante conflito, a que defende a liberdade total de sua acumulação individual, a todo custo, e a que preconiza a sua repartição coletiva.

Neste caso, nos tempos modernos, o apelo ao argumento da guerra fria traduz mera falácia para justificar golpes de Estado das elites conservadoras contra a ordem democrática e republicana e o avanço popular.

O golpe civil-militar de 1964 é exemplo disso, com desfecho assaz dramático para o Brasil, que se afirmava como Estado democrático, e para o povo brasileiro, que desejava e construía o crescimento social, cultural, educacional e econômico da Nação, pautado na fraternidade e na justiça social.

À época, o Município do Natal, tendo à frente o seu Prefeito, DJALMA MARANHÃO, e o seu Vice-Prefeito, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, contava com uma administração exemplar, eficiente e progressista, alinhada às aspirações populares, não apenas em seu aspecto político-administrativo, mas também no tocante às suas manifestações culturais e, enfim, sociais. É exemplo histórico, lembrado com frequência, ainda hoje, a notável campanha educacional desenvolvida nesse governo verdadeiramente popular, e denominada “DE PÉ NO CHÃO TAMBÉM SE APRENDE A LER”.

Com o golpe, a ditadura implantada no País logo cuidou de afastar, prender e cassar lideranças e governantes progressistas, e, além do mais, procurar denegrir a imagem de seus governos, para enfim também exilá-los, expatriá-los da memória popular. Ledo engano, pois, se pela repressão violenta conseguiu prender, torturar, exilar e matar tais líderes, eis que a democracia, com a sua história de transparência e reconstrução, os reabilita na memória da Nação brasileira e os festeja como autênticos heróis e mártires.

Em homenagem ao resgate de nossa dignidade histórica e social, a COMISSÃO MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA  “Luiz Ignácio Maranhão Filho”, de Natal, subscreve, em parceria com o Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do RN e Prefeitura do Natal, a edição do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito da Prefeitura Municipal do Natal, sabendo tratar-se de documento da mais alta importância para o trabalho de investigação a que se propõe e sobretudo para o conhecimento do marcante, trágico e vergonhoso episódio vivido pela nossa querida Cidade do Natal.

Horácio de Paiva Oliveira, Presidente da COMISSÃO MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E  JUSTIÇA  “Luiz Ignácio Maranhão Filho”, de Natal/RN.

EM TEMPO                        A COMISSÃO MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA “Luiz Ignácio Maranhão Filho”, de Natal/RN, foi criada pela Lei Municipal nº 6.393, de 5 de julho de 2013 (publicada no Diário Oficial do Município, edição de 06/07/2013), e instalada oficialmente em 13/12/2013. Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (18/09/1946 – 05/10/1988), a fim de efetivar o direito à memória, à verdade, à justiça e a reconstituição histórica que envolveu cidadãos natalenses.

É fruto de um Projeto de Lei de autoria do Vereador George Câmara (hoje um de seus membros), apresentada, votada e aprovada na Câmara Municipal do Natal e depois sancionada pelo Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Integram a COMISSÃO MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA de Natal:

HORÁCIO DE PAIVA OLIVEIRA  –  Presidente; MARIA RIZOLETE FERNANDES; JEANE FIALHO CANUTO  –  Secretária; LUCIANO FÁBIO DANTAS CAPISTRANO;

ROBERTO BRANDÃO FURTADO; AFONSO LAURENTINO RAMOS e GEORGE CÂMARA