Finalmente, a sentença judicial para o Teatro Hianto de Almeida

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Escombros do Teatro Hianto de Almeida, abandonado desde 2006

Escombros do Teatro Hianto de Almeida, abandonado desde 2006

Quando o amigo Helder Marques  – que compõem o grupo que bravamente luta contra os mal feitos da maioria dos políticos de Macau — telefonou-me  ontem pela manhã para dar a notícia da sentença judicial sobre o Teatro Hianto de Almeida, eu me surpreendi. Há muito que não acompanhava o andamento da ação cujo desfecho chega agora passados 6 anos.  

É preciso reconhecer  a determinação do cidadão João Eudes Gomes que sempre acreditou nos poderes constituídos em especial no Poder Judiciário. Foram várias ações organizadas por ele na defesa da população de Macau. Nessa ação, por exemplo,  fui convidado por ele para compor o grupo que impetraria a ação e junto com Marcelo José Ribeiro dos Santos, um mineiro que sempre defendeu  a cidadania, o jornalista Paulo Augusto da Silva, baluarte na luta popular ,  Domingos Sávio Bezerra de Lima e Fabiano do Nascimento, dois macauenses sempre atentos e dispostos  a defender o patrimônio do povo.

A sentença judicial é mais uma etapa da luta, pois resta agora a Prefeitura de Macau cumpri-la e é preciso destacar também o papel desses macauenses que lutam para ver o dinheiro do povo ser aplicado em benefício do povo.

Para não ser enganado é preciso ver  onde estavam aqueles que hoje se colocam como defensores da cidade. De que lado estavam em 2008?  É muito estranho quando falam sobre a ação judicial sem informar quem a promoveu. É preciso não ter medo, pois a luta é pelo bem comum, ou não é?

Fundamental é ler o texto sobre  a história do teatro que publiquei em 2007.

 

E o teatro de Macau se foi … – Uma tragédia em cinco atos e muitas perguntas

1º Ato

Numa entrevista à Folha de Macau em dezembro de 1997, a então primeira-dama e Secretária Municipal de Ação Social de Macau a Sra. Terezinha Menezes perguntada sobre a decisão política ou administrativa que o seu marido tinha tomado, mas que ela não endossava, respondeu: “… Com a questão financeira, foi a compra do Cinema Dois Irmãos. Eu não teria feito o acordo.  … era uma questão que vinha rolando há anos … e eu achei o valor alto …”

O antigo cinema Dois Irmãos, construído na década de 60 funcionou até o início de 80, quando a maioria dos cinemas das pequenas cidades fechou as portas. Daí em diante o prédio ficou praticamente abandonado. O comentário na cidade era que havia sido comprado pela Prefeitura de Macau no governo do Sr. Afonso Lemos, mas que os antigos donos não haviam recebido o valor combinado e a questão “estava na justiça”.

Eleito, o prefeito José Antonio Menezes Souza concretizou a compra e em 22/09/2003 sancionou a Lei nº 881/2003, criando o Teatro Municipal de Macau Hianto de Almeida, numa justa homenagem ao músico macauense falecido aos 42 anos e um dos precursores da bossa nova. O antigo cinema Dois Irmãos, agora reformado, cujos gastos segundo se comenta, totalizaram R$800 mil, com R$100 mil de recursos federais, dava lugar ao primeiro teatro municipal de Macau. Com relação à reforma do teatro cabe perguntar o seguinte:

1] Qual a data da licitação e quantas empresas apresentaram projetos para a reforma do teatro?

2]Qual foi a empresa que venceu a licitação e executou a obra?

3]Qual a data da expedição da certidão do habite-se? Ou não foi expedida?

4]Quem foi o engenheiro da Prefeitura responsável pela fiscalização da obra?

5] Após o término da obra foi solicitado uma avaliação técnica do Corpo de Bombeiros para verificar fatores de risco como incêndio, desabamento, desmoronamento, etc e também as de segurança como rotas de fuga, sinalização, saídas de emergência, etc?

2º Ato

Em 2005 tomou posse o prefeito Flávio Veras e nomeou o Sr. João Eudes Gomes para a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. O novo secretário tomou posse em 03/01/2005 e no dia 12/01/2005 [conforme protocolo] entregou ao prefeito Veras o Relatório circunstanciado da Secretaria e as metas para o funcionamento da mesma. Neste relatório, no item 5. a., solicita dentre outras providências, a seguinte:

“Solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros [destaque do autor] nas instalações do Teatro, com a emissão do competente laudo consubstanciado”;

As informações que temos é que a Prefeitura não tomou nenhuma das providências solicitadas no relatório pelo Secretário da Cultura João Eudes Gomes. Com relação ao fato, cabe perguntar o seguinte:

6] Por que o Prefeito Flávio Vieira Veras não determinou a vistoria do prédio pelo Corpo de Bombeiros?

7] Por que o Prefeito José Severiano Filho que sucedeu  o Prefeito Veras – afastado logo no início do seu mandato por suspeita de fraude eleitoral — também não determinou a vistoria solicitada,  já que havia uma comunicação oficial do Secretário Municipal de Cultura?

3º Ato

Em 30/04/2005 o Secretário Municipal de Cultura e Lazer de Macau, o Sr. João Eudes Gomes, ante o total desprezo à sua solicitação por parte dos prefeitos Veras e depois José Filho, peticiona à justiça de Macau conforme documento encaminhado ao Juiz de Direito da comarca de Macau, Dr. Marcus Vinicius Pereira Júnior conforme protocolo de 02/05/2005, anexando cópia do citado relatório.

Nesta petição o Secretário João Eudes Gomes pede que o Juiz de Direito “após minucioso estudo do relatório acostado”, determine ao Ministério Público a realização de uma Audiência Pública com a presença “do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara Municipal, de Representante da Procuradoria Federal da Justiça… e da população macauense, para que comprovados os fatos ora narrados, seja expedida recomendação aos poderes citados para a imediata correção dessas irregularidades, que, no futuro, poderão acarretar grandes prejuízos para o cofre público municipal”. [destaque meu]. Aqui, cabe perguntar:

8] Foi realizada a audiência pública solicitada pelo Secretário de Cultura? 

9] Se não foi, porque não foi?

10] Quais as providencias que o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macau tomou visando defender o patrimônio público – no caso o prédio do Teatro Municipal de Macau — que conforme comunicação oficial carecia de uma vistoria a ser executada por entidade com capacidade técnica – no caso o Corpo de Bombeiros?

4º Ato

No dia 04/11/2006 o teto do Teatro Municipal de Macau Hianto de Almeida desabou provocando “grandes prejuízos para o cofre público municipal”.  [o alerta foi do Secretário de Cultura João Eudes em 12/01/2005 à Prefeitura Municipal de Macau e em 30/04/2005 à Promotoria Pública de Macau e o destaque é meu, mais uma vez]. Com o desabamento veio também a notícia do roubo do material do teatro, avaliado em cerca de R$300 mil. Aqui, cabe perguntar:

11] Por que o prefeito não mandou isolar  e guarnecer imediatamente a área para evitar saques e visando preservá-la para o trabalho da perícia técnica que deveria apurar as responsabilidades?

12] O Ministério Público tomou conhecimento do fato. Se tomou conhecimento cumpriu sua função institucional, na defesa dos interesses sociais?

13] Foi instaurado um inquérito policial sobre o roubo dos equipamentos? O inquérito já encerrou? Qual a conclusão do inquérito?

5º Ato

Nas declarações que deu ao Jornal de Fato de 22/07/2007 o presidente da Fundação de Cultura do Município de Macau, o Sr. Francisco Paraíba disse que “houve negligência na reforma do prédio… a madeira do teto deveria ter sido substituída para suportar o peso do gesso e dos equipamentos de som e luz”. E que durante a gestão do prefeito José Antonio “… foi descoberto que o teto estava condenado, mas o prefeito não corrigiu o problema”. O Sr. Francisco Paraíba diz também que a prefeitura vai investir R$500 mil  – até o fim do ano – para recuperar o teatro.Tomando como verdadeiras estas afirmações do Sr. Francisco Paraíba, que fazia parte do Governo do Prefeito José Antonio, cabe perguntar:

14] Por que o responsável pelo teatro durante o governo José Antonio não comunicou o fato ao Prefeito?

15] Caso tenha comunicado, por que o Prefeito não tomou providências?

16] Como é que já se chegou à cifra de R$500 mil para a recuperação do Teatro? Já foi executado um orçamento sobre as obras de recuperação do teatro? Existiu licitação? Quem foi a empresa vencedora?

17] O prefeito não vai apurar as responsabilidades pelo desabamento do teatro?

Claudio Guerra – clanguerra@gmail.com, agosto/2007.

Para o inteiro teor da sentença de 26/5/2014, acesse: http://www.obaudemacau.com/?page_id=41388