Participação popular e a Lei Orgânica de Macau

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O povo debatendo seus problemas: em 2000 o Farol de Debates em Macau.

O povo debatendo seus problemas: em 2000 o Farol de Debates em Macau.

Seria salutar que em obediência ao disposto no artigo 2º da Lei Orgânica de Macau fossem obedecidos os princípios da organização do município que dispõem sobre a prática democrática, a soberania e a participação popular na ação do governo.

Quando a responsabilidade é compartilhada, o cidadão sente que também é dono e aquele bem lhe pertence. Então os bens do Estado são cuidados por todos.

E comum você ver bens públicos depredados com a justificativa que “é do governo e pode ser destruído”. O poder dominante – a classe que está no poder – também domina a partir desse fato.

Considero que a democracia representativa ainda é necessária e importante, mas como está instituída, facilita que alguns políticos trate o cidadão como incapaz, como o argumento implícito e muitas vezes explícito: “Como você não é capaz de decidir sobre as coisas da sua vida deve então delegar àquele que tem condições para isso!”

Quando conseguirmos quebrar esta lógica que deprecia as pessoas, alçaremos todos à condição de participante. O participante como parte de tudo sente-se responsável pela sociedade e poderá buscar a melhoria desta sociedade em que ele vive.

A idéia da participação popular está inserida no debate que há muito vem sendo travado sobre o conceito de democracia, representativa ou participativa.

Excerto do texto; Orçamento Participativo e Ação Popular de Claudio Guerra , livro editado em 2013 pela Offset Editora e O baú de Macau – editora e artes.