A participação popular e o mandonismo

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Uma  diretriz que considero importante para a democracia e que foi acolhida e definida pela Constituição de 1988 é a participação popular. O parágrafo único do artigo 1º determina que “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Isso proporcionou a todos a possibilidade de exercer diretamente, por meios dos Conselhos setoriais, Audiências públicas e outras formas de participação direta, um direito, que para o bem de todos reforça a democracia, uma vez que não se sobrepõe e nem atrapalha o funcionamento dos demais poderes da república, em especial o Legislativo.

Mesmo assim, Projetos de Decreto Legislativo tentam sustar os efeitos do Decreto 8.243 de 23 de maio de 2014 que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, que permite que nós cidadãos participemos mais efetivamente nas resoluções dos nossos problemas, exercendo na plenitude a cidadania.

O PDC 1491 dos deputados Ronaldo Caiado e Mendonça Filho do DEM;  O PDC 1492 de deputado Rubens Bueno do PPS, o PDC 1494 do deputado Alfredo Kaefer do PSDB e o PDC 117 do senador Álvaro Dias do PSDB, tem em comum o medo do povo,  depreciando-o ao julgá-lo incapaz de debater e propor soluções para os nossos problemas. Estes partidos, o DEM, O PPS e o PSDB ainda não perceberam que o mandonismo não cabe na democracia.  

De Claudio Guerra para o baú de Macau