Notas da escravidão em Macau: um precioso resgate do Professor João Felipe da Trindade

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Museu José Elviro, fundado por João de Aquino em Macau e algumas peças da escravidão.

Museu José Elviro, fundado por João de Aquino em Macau e algumas peças da escravidão.

O Professor João Felipe da Trindade pesquisa sobre genealogia, mas frequentemente nos brinda trazendo à luz outros documentos importantes da nossa história, como este publicado no Jornal de Hoje , 22/7/2014, página 2, Opinião. O texto, Escravos, depoimento de Manoel da Rocha Bezerra de 3/8/1870 e publicado no jornal O Assuense de 6/10/1870. A matéria pode ser lida no

http://putegi.blogspot.com.br/2014/07/escravos-depoimento-de-manoel-da-rocha.html

O documento trata da escravidão moderna, mostrando a região de Macau como rota dos navios que contrabandeavam os africanos escravizados.

A Inglaterra no final do século XVIII já era a grande nação industrial, ávida por mercados consumidores para  seus produtos e batendo de frente com as nações escravistas. Buscava pelo menos tres propósitos: a criação de um mercado consumidor para seus produtos; enfraquecimento do comércio triangular  e o apelo humanista contra a escravidão.

São inúmeras as suas ações contra o  “infame comércio”, o tráfico de escravos utilizados nas Américas e um dos melhores negócios coloniais — o comércio triangular — que trocava mercadorias europeias por africanos escravizados e estes por açúcar, ouro e outras mercadorias das Américas que eram levadas para a Europa.

Em 1810, num acordo de ajuda militar com Portugal, a Inglaterra incluiu o termos da abolição do tráfico. Em 1817 um acordo permitia à marinha britânica capturar navios de bandeira portuguesa que levassem escravos e julgar tripulantes e comandantes das embarcações.  Em 1822, uma das exigências para o reconhecimento da independência do Brasil foi a extinção do tráfico.  

Portugal e depois o Brasil liberto ratificam os tratados, mas fazem vista grossa ao comércio de  escravos. O negócio era de peso. Em 1829 aportou no Rio de Janeiro cerca de 44 mil escravos, mesmo com a ratificação em 1827 pelo Brasil do tratado com a Inglaterra onde reafirmava  o propósito de extinguir a tráfico de escravos.

Em 1830 a Inglaterra no firme propósito de construir mercados, impôs condições, apelando para a “assinatura de artigos adicionais ao tratado de 1826, de forma a tornar possível apreender navios que, mesmo sem a presença de africanos a bordo, manifestassem, contudo, indícios de havê-los conduzido”.

Em7 de novembro de 1831 foi promulgada no Brasil a chamada Lei Feijó com a finalidade de abolir do tráfico e demonstrar o propósito de extingui-lo definitivamente. Na verdade a lei nunca foi aplicada e era desrespeitada por todos os envolvidos no negócio e por isso chamada “para inglês ver”, mas o fato da lei declarar livre todos os que ingressassem no país a partir daquela data forjou um argumento robusto e utilizado pelos advogados para requerer a alforria dos escravos.  E em abril de 1832 um decreto dava poderes à polícia e ao Juiz de Paz para tratar do assunto podendo vistoriar embarcações e aplicar multas aos donos das embarcações.

Em agosto de 1845 a Inglaterra promulga a chamada Lei Aberdeen que torna o tráfico de escravos ato de pirataria e que então pode ser combatido por qualquer nação o que aperta ainda mais o cerco aos navios portugueses e brasileiros do “infame comércio”.

No Brasil o tráfico só se extingue em 1852 graças ao movimento abolicionista crescente e os efeitos da nova lei de 1850. Com o encerramento do tráfico os abolicionistas centraram seus esforços em libertar os escravos que chegaram no Brasil após 1831. Então, os fazendeiros – notadamente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —  que usavam a mão de obra escrava procuravam de todo modo invalidar essa lei na tentativa de manter os escravos.

Um aspecto interessante na ação do Estado era que o traficante respondia à Auditoria da Marinha, mas o fazendeiro que comprava o africano escravo respondia na Justiça Comum, mais branda e onde o fazendeiro tinha mais poder de influência.

No caso dos escravos de Macau o Juiz cumpria o artigo 10 do decreto de 12 de abril de 1832, que regulamentara a lei de 7 de novembro de 1831, a saber:  “Em qualquer tempo que o preto requerer a qualquer juiz de paz ou criminal, que veio para o Brasil depois da extinção do tráfico, o juiz o interrogará sobre todas as circunstâncias que possam esclarecer o fato e oficialmente procederá a todas as diligências necessárias para certificar-se d’ele, obrigando o senhor a desfazer as dúvidas que suscitarem a tal respeito. Havendo presunções veementes de ser o preto livre, o mandará depositar e proceder nos termos da lei”.

 A década de 1870 é importante na luta contra a escravidão e muito difícil encontrar escravos que tenham entrando no país antes de 1831. No interrogatório o delegado também quer saber sobre o episódio do navio de escravos que aportou na Ilha de Manoel Gonçalves em 1835, o que certifica que o porto de Macau certamente foi utilizado como local para o “infame comércio”. Macau por ser um porto importante naquela época tornava-se um local de descarga dos navios com escravos e também fiscalização mais ativa.

De Claudio Guerra para o baú de Macau