Juliano Cesar Petrovich Bezerra

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Obra: Direito e Etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão –RN – monografia UFRN  – Pró-Reitoria de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente/Prodema

Autor:  Juliano Cesar Petrovich Bezerra

RDS Ponta do Tubarão em Macau, 2012

RDS Ponta do Tubarão em Macau, 2012

Resumo: A Constituição Federal de 1988 previu a necessidade de se estabelecer algumas áreas a serem especialmente protegidas. Para tratar dessa questão, publicou-se a Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Diversos aspectos diferem essas unidades entre si, sendo um deles a possibilidade da presença de populações tradicionais no interior da área a ser tutelada. Essa questão divide opiniões, posto que há quem considere que as populações tradicionais são responsáveis pela conservação da biodiversidade, enquanto existe uma corrente que vê a necessidade de se esvaziar áreas para que se possa ter uma real preservação na Unidade. Disso resulta outro ponto: a participação dessa população tradicional na gestão das Unidades de Conservação, com a necessidade de ampliação e democratização da esfera pública. Os conselhos gestores aparecem, então, como uma forma específica de participação sociopolítica. Desse modo, a partir de um apanhado de normas jurídicas e da doutrina pertinente à temática proposta, objetiva-se, com o presente trabalho, fazer um levantamento jurídico e teórico acerca do processo de permanência de populações tradicionais no interior de Unidades de Conservação, com aspectos ligados à etnoconservação e, por conseguinte, à participação na gestão ambiental desses espaços especialmente protegidos. Partindo-se do fato de que a criação da RDS Estadual Ponta do Tubarão – RN foi reflexo da organização e mobilização sociais, faz-se necessário verificar como tem ocorrido a sua gestão, com ênfase nos interesses da população tradicional local. Assim, a partir de pesquisas bibliográficas, normativas e documentais, além de visitas à unidade e entrevistas, busca-se entender parte do sistema de gestão desta reserva. Espera-se realizar um trabalho que sirva de incentivo para uma gestão participativa da área.

 

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http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=188870