Breve Notícia Sôbre a Província do Rio Grande do Norte [1877]

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Breve Notícia Sôbre a Província do Rio Grande do Norte – Baseada nas Leis, Informações e fatos consignados na História Antiga e Moderna [publicado em 1877]

Autor: Manoel  Ferreira Nobre [1824-1897]

“Livro que é cronologicamente, a primeira história do Rio Grande do Norte…” Raimundo Nonato.

Segunda edição – Editora Pongetti, Rio de Janeiro,   1971 – Apresentação de Enélio Lima Petrovich e Prefácio e notas de M. Rodrigues de Melo.  

 

Páginas 110 a 118 – 

IX (142)

 

Cidade de Macau

 

Descobrimento, situação e extensão

Sessenta léguas ao Norte da capital da província,  está a marítima e comerciante (143) cidade de Macau.

É preciso, porém não confundir esta povoação com a primeira que houve.

A primeira foi em uma ilha da costa, ao Sul desta cidade e a Noroeste da pequena praia do – Tubarão.

O seu povoador e donatário, Manoel Gonçalves, lhe deu o nome.

Inundada pelo mar, foram os seus edifícios e campos cultivados completamente destruídos.

Afirma a tradição que no ano de 1715, (144) a população da ilha de Manoel Gonçalves, obrigada pela inundação, deixou aquêle lugar e encontrando terreno sólido e plano à margem esquerda do Rio de Macau, aí estabeleceu fazendas de gados, pescarias e salinas.

Os fundadores da segunda povoação lhe deram o nome da primeira. (145)

Mais tarde, os portugueses que se achavam em diversos pontos do Rio Grande do Norte, habitando a ilha de Manoel Gonçalves, fizeram nela o seu estabelecimento e a denominaram Pôrto de Macau. (146)

 

Atos oficiais

No ano de 1836 criou-se no Pôrto de Macau uma Mesa de Rendas, para arrecadar e fiscalizar os direitos provinciais. (Lei de 5 de novembro de 1836).

Sete anos depois, passou à povoação, com Juizado de Paz. (Lei de 27 de outubro de 1843).

Em 1847, desmembrada do município de Angicos, a que então pertencia, teve o título de vila com denominação de Vila de Macau. (Lei nº 158, de 2 de outubro de 1847)

No ano de 1875 recebeu as honras de cidade, conservando a mesma denominação. (Lei Provincial nz167 761 de 9 de setembro de 1875).

 

Instrução pública

Ensino primário da cidade

Ensino primário da cidade de Macau: Consta duas cadeiras públicas de primeiras letras, uma para o sexo masculino e outra para o sexo feminino.

Criação – Leis de 9 de março e de 11 de abril de 1835.

Frequência

Alunos…………………………………………………………………………………………………………. 58

Alunas…………………………………………………………………………………………………………. 36

                                                                                                                                                     94

 

Clima

O seu clima é quente e muito seco, ou efeitos do calor são mui sensíveis.

Durante o inverno, há muita lama, e no verão muito pó levantado.

 

Costumes

O povo é empreendedor e muito sociável;

Os seus costumes são os mesmos do geral do litoral da província.

 

Edificação

O arruamento é quase todo defeituoso, porém já conta bons edifícios.

 

Agricultura

Cultiva-se a mandioca.

É pequena a colheita de cerais e legumes, pela falta de terrenos cultiváveis.

 

Indústria

As artes mecânicas estão em atraso.

Os principais produtos da indústria são:

Preparação de velas de cêra de carnaúba.

Queijos.

Esteiras de palha de carnaúba.

 

Pesca

Sal das importantes salinas que ficam ao sul da cidade (148)

 

Comércio

Foi já florescente, hoje em dia te decaído grandemente. (149)

 

Exportação

Couros salgados, sola, carne sêca, queijos, velas de cêra tiradas dos carnaubais, peixe seco e sal tirado das grandes salinas (*), que ficam a Sul da cidade, e que formam um dos principais ramos de sua riqueza.

 

Importação

Farinha de mandioca, fazenda e gêneros estrangeiros para consumo da população.

 

Pôrto

O seu pôrto recebe embarcações ainda mesmo demandando muita agua.

Antigamente era visitado por muitos navios que ali iam receber sal e produtos da terra.

Banha a cidade uma grande e bonita bacia de mar, que forma o rio navegável,  por pequenas embarcações, até as imediações da cidade do Assu. (150)

O movimento do pôrto na cidade de Macau de 1857 a 1863, foi o seguinte:

Ano                                                      Nº de Navios                                    Tonelagem

1857                                                                     27                                          10.300

1858                                                                     12                                            4.265

1859                                                                     17                                           7.500

1860                                                                     14                                            4.455

1861                                                                      9                                             3.150

1862                                                                     18                                         11.300  

1863                                                                     18                                             9.660 

                                                                            115                                           50.630

 

A respeito das barcaças empregadas na pequena cabotagem, que frequentaram o pôrto durante os anos mencionados, não podemos haver esclarecimentos.

Os algarismos representativos dos navios entrados, também não exprimem a exatidão, porque, não podendo obter-se dados da Alfândega, foram coordenados em vista do que consta nos diversos relatórios da Capitania do Pôrto da província, onde semelhantes trabalhos se organizam para cumprimento de deveres.

Aproxima-se, porém, da verdade, quanto é possível.

 

Iluminação pública

Por iniciativa do digno Juiz de Direito da comarca, DR. Matias Antônio da Fonsêca Morato (*) a cidade de Macau é iluminada a gás.

O serviço de iluminação é feito pelos negociantes e alguns cidadãos que a isto se prestam.

 

Alagamar (151)

Fica um légua a Noroeste da cidade, separado desta por uma gamboa navegável por pequenas navegações.

É uma pequena praia aonde residem os práticos, que dirigem a entrada e saída das embarcações, que visitam o pôrto.

Era o lugar escolhido pelos portugueses pra repouso nos dias santificados, e nessa ocasiões, davam um ar de festa a esta solidão.

No Alagamar acha-se água boa para se beber e para banhos.

 

Sociedade Recreativa

Oferece reuniões de família e de bailes

 

Município da cidade de Macau

Receita de despesa anual do município

Receita …………………………………………………………. 1: 100$000 (152)

Despesa ………………………………………………………… 1:062$000 (153)

 

Edifícios Municipais

O Paço Municipal, Cemitério público, Cadeia, Casa de Mercado, Matadouro público, etc., são obras, que, no seu gênero, recomendam a cidade de Macau.

 

Número de eleitores

Dá 10 eleitores. – Decreto de 5 de julho de 1876.

Colégio Eleitoral

O município de Macau faz parte do Colégio Eleitoral, que se reúne na Igreja Matriz da Cidade do Assu.

Portaria de 11 de agosto de 1876.

 

Divisão Policial

A cidade tem um Delegado de Polícia, que abrange todo o município, duas Subdelegacias de Polícia e dois Juizados de Paz.

 

Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Macau

Ignora-se a data da fundação da respectiva Matriz (154)

Sabe-se apenas que era uma pequena Capela levantada pela população.

Esta Capela, filial à Matriz da Freguesia de Angicos, foi dela desmembrada e elevada a Igreja Paroquial. – Lei Provincial nº 294, de 19 de agosto de 1854.

A Matriz desta freguesia tem por filial a Capela de Guamaré, em que regularmente se celebram os ofícios divinos.

Antes e depois da criação da freguesia, alguns reparos se fizeram na igreja da mencionada freguesia, mas ainda é mister grandes melhoramentos.

Administração

O último Vigário colado que administrou a freguesia foi o Revmº João Inácio de Loiola Barros natural da cidade de Natal.

Êsse Vigário, extenuado de fôrças no lidar de suas ovelhas, quando o cólera-morbus manifestou-se a assaltou a cidade de Macau no ano de 1856, e ferido pelo mesmo mal, foi roubado pela inexorável parca. Seus restos mortais jazem no cemitério público da cidade de Macau. (155)

 

 

 

Notas:

142 – Na primeira edição do Breve Notícia está escrito VIII. A revisão deixou passa o  engano. Corrigimos para IX, que é o certo.

143 – Diga-se comercial

144 – Embora sem documento que a confirme, esta informação e Ferreira Nobre precisa ser examinada, tomando-se por base os fatores locais como o rio, no seus grandes transbordamentos, a posição da Ilha de Manoel Gonçalves, na foz do braço mais oriental do Rio Assu, sujeita, igualmente, aos constantes fluxos e refluxos das grandes marés que a terminaram destruindo  totalmente. Não se trata aqui da destruição da Ilha de Manoel Gonçalves, como aconteceu, posteriormente, retirando-se a população para a ilha de Macau, ao lado direito do braço mais oriental do Rio Assu. O que diz a tradição, endossada pelo Historiador Ferreira Nobre, é que em 1715, a população da Ilha de Manoel Gonçalves, obrigada pela inundação, deixou aquele lugar e encontrando terreno sólido e plano à margem esquerda do rio de Macau, aí estabeleceu fazendas de gados, pescarias e salinas. Atente-se para o seguinte fato: a Ilha de Macau fica ao lado direito do braço mais oriental do Rio Assu ou Rio de Macau. O lado esquerdo do rio sempre foi lugar de criação de gado, salinas, pescarias e agricultura. O fato da população ter se retirado obrigada pela inundação da ilha e fundado fazendas, salinas e pescarias ao lado esquerdo do rio, não quer dizer que a ilha de Manoel Gonçalves fora destruída. Este fato é comum em toda ao baixo Assu, nos anos de grandes cheias. Quando vem a cheia, o povo desloca o gado para os tabuleiros, retiras as famílias  e espera que as águas baixem para voltar aos seus campos e às suas vivendas deterioradas pela cheia. Recorde-se que a Ilha de Manoel Gonçalves ficava em frente à foz do braço mais oriental do Rio Assu e por isso fora totalmente inundada. Passada a cheia ou inundação, muitos voltaram às suas casas na Ilha de Manoel Gonçalves, enquanto outros, encontrando lugar mais alto e sólido à margem esquerda do rio, ali permaneceram com os seus gados, suas salinas, suas pescarias. A Ilha de Manoel Gonçalves, porém, continuou no seu labor marítimo, nas suas pescarias,  no seu comércio. O documento mais antigo sobre o topônimo “Manoel Gonçalves” é a “Relação” de 1756 referente ao “Rio Manoel Gonçalves”. Nestor Lima publica um documento sem data, muito posterior a este, referente às primeiras décadas do século XIX. Nesse tempo as terras de criação e de salinas já pertenciam ao Tenente Coronel Bento José da Costa. Em 1797, quando dona Francisca Rosa da Fonseca vendera todas as suas terras e fazendas, no sertão da Ribeira do Assu, a Domingos Afonso Ferreira e ao Tenente Coronel Bento José da Costa, foi passada uma escritura em cujo texto há referencia aos antigos proprietários e sesmeiros de quem a vendedora as houve por compra e herança, provando, assim, a secularidade do povoamento da região, não só com a presença  dos antigos moradores, mas sobretudo, com a fixação dos topônimos, todos vivos através dos séculos, denunciando a presença do homem e da língua que os criaram. Uma simples menção dará a idéia da presença secular do povoador português naquela região: Morro Branco Redondo, Arraial Velho,  Terras dos Pitas, Cacimba do Viana, Terras dos Religiosos do Carmo, Arraial, Ilha de Santana, Ilha de Manoel Gonçalves, Ilha do Amargoso, Ilhas do Tubarãozinho e Tubarão Grande, Cacimba do Madeira, lugar chamado Macau, Trapiche, Quatro-Bôcas, Armazéns, Barreiras, Fazenda do Amargoso e Curralinho, Mangue Sêco, Aroeiras, Fazenda da Conceição, Águas Nova, Camboa das Barcas, Pontal da Barra de Guamaré, Buracos, Rio Cabelo, Ilha do Fernando, Ilha do Severino, Ilha do Pisa Sal, todos mantendo através do séculos a mesma denominação. Vários dêsses lugares, meus velhos conhecidos, eram fazendas de criar, possuindo gado vacum e cavalar, cabras e ovelhas, com todos os seus acessórios de ferramenta, selas, tachos e oratórios com suas imagens e móveis. Fala  ainda a escritura em dezessete escravos de nomes João Francisco, Antonio Viegas, Custódia Mulher, Antônio José, Antônio Cabra, Pedro Bento, Manoel Benedito, André, Manoel Raposo, Joaquim, Francisco, Manoel, Antônio Cuba, Francisco Caetano, Belchior e todos os bois mansos. Na mesma região, embora não mencionada na escritura, ficava a sesmaria concedida em 9 de outubro de 1712, ao Sargento-Mor do Têrço dos Paulistas José demorais Navarro do Sítio  Curralinho da Praia da Ribeira do Assu, que pega da Lagoa chamada as Pendências para baixo. Esta sesmaria comprova a secularidade do povoamento nas terras vendidas em 1797 por dona Francisca Rosa da Fonseca aos magnatas de Pernambuco. Diante do exposto, não há dúvida, Ferreira Nobre está com razão.

145 – Aqui se complica o historiador. Não se conhece documento dando o nome de Manoel Gonçalves à “segunda povoação”. A “segunda povoação” só veio a ser fundada no século XIX, à margem direita do braço mais oriental do Rio Assu, denominado também de Rio Amargoso ou Rio de Macau. O nome de Macau, porém, é anterior à fundação da “segunda povoação”. Em 1’797, já existia o lugar chamado Macau.

146 – O primitivo pôrto era na Ilha de Manoel Gonçalves. A escritura de 1797 faz menção à Camboa das Barcas, posteriormente chamada Camboa Grande, na Ilha de São Francisco, onde se dizia ter sido lugar onde ancoravam muitas embarcações.

147 – Região salineira, pobre de vegetação, Macau é duramente batida pelos ventos que transforma a cidade em verdadeiro Saara, na fase de verão. Na fase de inverno, o poeiriço  se transforma em lama. As últimas administrações, porem, vêm cuidando do calçamento da cidade, diminuindo, até certo ponto, a intensidade da poeira e da lama., Amareis é, contudo, o maior  inimigo da cidade, merecendo por isso, a atenção dos administrados e dos técnicos.

148 – As antigas salinas de Macau, localizadas na entrada da cidade, forma transferidas para Alagamar, onde foi instalado novo parque salineiro, totalmente mecanizado.

149 – De 1872 em diante, houve um grande ressurgimento no comércio, que se estendeu até 1920, mais ou menos. Os meios de transporte entre a cidade de Macau e os portos de Oficinas, Morro de Coronel Jerõnimo e Pôrto do Carão eram as canoas. Entre estes últimos e o sertão do centro, leste, oeste, sul, eram os carros de bois e os comboios de animais. Com o aterramento do rio e consequentemente dos portos mencionados, estancou o transporte fluvial, passando a ser feito pela estrade de ferro centro do Rio  Grande do Norte e logo mais tarde pelo caminhão  e pelo automóvel.

(*) Salinas – ficam quase à beira-mar. O sal é transportado para as embarcações, com muita facilidade e economia.

150 – O antigo pôrto da Cidade de Assu era o pôrto de Oficinas, soterrado, em parte, na grande cheia de 1875. Ficava abaixo da Cidade de Assu, dez léguas, à margem esquerda do Rio Assu, em pleno coração do Baixo-Assu. As canoas só subiam até a Cidade do Assu quando o rio estava cheio. No verão subiam até Oficinas, Pendências, Rosário, Bamburral onde chegavam as grandes marés.

(*) Êste respeitável magistrado tem tomado parte ativa em todos os melhoramentos morais e materiais da cidade.

151 – Na primeira edição do Breve Notícia está escrito Lagamar. Preferimos substituir por Alagamar, como é chamado secularmente pelo povo.

152 – A receita anual do Município de Macau, prevista para o exercício de 1970, foi de Cr$697.215,00.

153 – A despesa anual do Município de Macau, fixada para o exercício de 1970, foi de Cr$697.215,00. (sic)

154 – Segundo Nestor Lima, os trabalhos de reconstrução da Capela de Nossa Senhora da Conceição de Macau, para transformá-la em Matriz, tiveram início em 1845. A Capela era, portanto, anterior a esta data. (Ver Municípios do Rio Grande do Norte – Macau – Revista do Instituto).

155 – O Presidente da Província, Dr. Antônio Bernardo de Passos, falando à Assembléia Provincial, dizia: ”As freguesias da província acham-se providas de vigários, a exceção da de Macau, por haver o seu pároco sucumbido à terrível epidemia que nos flagela”. (Ver Relatório de 1856, págs., 7/8).