Cenários Municipais (1941 – 1942), por Anfiloquio Camara

0

Cenários Municipais (1941 – 1942), por Anfiloquio Camara

Oficinas do D.E.I.P. Natal (R.G.N) – Departamento Estadual de Estatística, 1943

Anfiloquio Camara Cenarios Municipais 1941 1942(Páginas 199 a 208)    –     XXII – Macau  –   Situação física:  Limites – Situado na zona do sertão centro-norte, limita-se , ao norte, com o oceano Atlântico; a leste, parte com este, e com o município de Baixa Verde, ao sul, com o de Angicos e, a oeste, com o de Assú. Coordenadas geográficas: a) Latitude Sul – 5º 05’ 40”; b) Longitude W. Gr – 36º 38’ 20”. Posição relativamente á capital: a) Rumo – ONO; b) Distancia e linha reta – 173 quilometros. Atitude – 5 metros; Área – 1.4523 quilometros quadrados; Climatologia – Clima bom. Quente no verão; temperado no inverno. Açudes públicos e particulares – Não há açudes no município, nem  públicos, nem particulares.  Situação demográfica: População – Em setembro de 1940, o município tinha uma população de 19.751 habitantes, dos quais 6.656 residiam na cidade, sendo 3.616 no quadro urbano e 3.040 no suburbano; 1.779 na vila de Independencia (341 na área urbana e 1.438 na suburbana) e 11.316 na zonas rurais dos dois distritos, ou sejam, respectivamente, 6.540 e 4.776. Acidade de Macáu, depois da de Mossoró, é a mais populosa do interior do Estado. A densidade era, no município, de 13,87 habitantes por quilometro quadrado. Pelo recenseamento de 1920, a população era de 14.670 havendo, assim, um aumento de 5.081 (34,63%).  Movimento do registro civil – Em 1941, os dois cartórios públicos do municipio acusaram o seguinte movimento no registro das pessoas naturais: a) Nascimentos – 138, dos quais 100 de crianças nascidas nesse ano, sendo 46 do sexo masculino e 48 do feminino e mais 6 natimortos de ambos os sexos e 38 nascidos em anos anteriores (25 homens e 13 mulheres); b) Casamentos – 35; c) Óbitos – 300, sendo 163 homens e 137 mulheres. Ente os óbitos registrados  21 foram de crianças de 0 a 1 anos, dos quais 120 do sexo masculino e 91 do feminino. Situação Economica: Atividades agro-pecuárias – O município de Macáu figura antes como industrial do que agro-pastoril. Nem por isso, entretanto, sua zona de férteis várzeas , com terrenos altamente  valorizados, deixa de entrar com valiosa contribuição para as atividades rurais do Estado. Por outro lado, são bem conhecidas as vazantes do rio “Assu”, que percorre extensa área do municipio e onde leguas e leguas ficam inteiramente cobertas de feijão, milho, batata doce, melão, melancias, etc.  Também se pratica com certa intensidade o plantio de arroz, mandioca, cebolas, além de outros de menor importância. A cultura do algodão,  predominando o tipo “Verdão”, tem tomado apreciável desenvolvimento. Na safra de 1940/1941, a produção  algodoeira de pluma foi de 650.000 quilos, tendo baixado, por motivo da seca, na safra seguinte, para 250.000; a media de sua produção anual pode ser estimada em 600.000, ou seja 1.800.000 quilos de algodão em caroço.Existem no municipio cerca de 370 propriedades agrícolas, entre maiores e menores, estando a maioria delas situada no distrito de Independencia. Os principais agricultores do município são os srs.  José Martins Ramos, Francisco de Souza e Pedro Lopes de Araujo. — A criação de gado se faz nas fazendas, não sendo, porém, o municipio, do s que mais se dedicam á pecuária. Têm-se feito, entretanto, tentativas para um melhor  cruzamento de raças, com o zebu, o indú-brasil e, em menor escala, com a raça holandeza. Em setembro de 1940, o seu rebanho assim se expressava: bovinos —  4.864; equinos – 619; asininos e muares – 896; suínos – 1.142; ovinos – 2.914; caprinos – 3.114 e aves – 8.326, fazendo o total de 21.875 cabeças. Detêm as maiores criações do municipio os srs. Pedro Alves de Medeiros, Alfredo Teixeira de Souza, João Felipe Montenegro e João Faustino de Souza.  Meios de transporte – Macau dispõe das vias marítimas e terrestres como meios de transporte, fazendo-se também a navegação fluvial, entre curtos trechos do municipio com o de Assu, em pequenas embarcações. O seu porto, antes da atual guerra, era frequentado regularmente por navios nacionais e estrangeiros, ficando, porém, os de maior calado no ancoradouro externo. O porto interno precisa apenas de ser cuidadosa e convenientemente dragado, para se tornar um dos melhores do norte do país. Na grande sêca do ano de 1915, foram iniciados os serviços do prolongamento da Estrada de Ferro Central do R. G. N., a partir  da Estação de Epitácio Pessoa, num percurso apenas de 60 quilometros, com destino à cidade de Macau, que seria o ponto terminal do trecho Lajes-Macau. Foi feito o corte em todos os pontos do traçado, construíram-se pontilhões e aterros, colocaram-se os trilhos á margem da estrada, mas foram os trabalhos suspenso e nunca mais recomeçados . A cidade de Macau está ligada ás sedes municipais vizinhas e aso seus centros econômicos por estradas carroçáveis, nos seguintes percursos feitos em auto: á vila de Independencia – 27 kms.; á cidade de Angicos, via Afonso Bezerra – 80 kms.;  á de Assú, via Independencia – 79; á de Baixa Verde – 110. A viagem de Macau a Natal, além da via marítima, num percurso de 122 ,ilhas, é feita por via terrestre de dois modos: de auto, por Baixa Verde, Taipú, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Macaiba – 202 kms.; e parte de automóvel e parte por estra de ferro, assim; de Macau a Epitacio Pessoa (por auto) – 50 kms. E de Epitacio Pessoa e Natal pela  E.F. C. – 176 kms., num total de 226 kms. Durante a época invernosa, torna-se bastante difícil o transporte terrestre, em virtude dos estragos que as aguas fluviais causam ás estradas e pelos atoleiros que se formam. A construção do ramal da E. F.C. até Macau permitiria fácil e permanente comunicação com esta capital. Em 1941, foram registrados no municipio 7 automoveis, sendo 2 particulares e 5 de aluguel, e 26 caminhões dos quais 3 particulares e 23 para aluguel. Correios e telégrafos – No municipio funcionam duas agencias da Diretoria Regional dos Correios e Telegrafos, ambas de 3ª classe: uma postal-telegrafica, na cidade, tendo sido a parte dos correios instalada a 1º de outubro de 1836 e a dos telegrafos a 2 de junho de 1895; e uma postal-telefonica, na vila de Independencia, datando o correio de 27 de agosto de 1922 e o telefone de 10 de dezembro de 1928. A expedição de malas, desta capital para as duas referidas agencias, se faz nas segundas e sextas-feiras, pela Estrada de Ferro Central até Epitacio Pessoa e daí para lá por auto-onibus. As malas, de retorno, pelo mesmo itinerário, chagam a Natal nas terças-feiras e nos sábados. Propriedade mobiliaria – Em setembro de 1940, tinha o municipio 5.226 predios, dos quais 1.870 localizados na cidade de Macau, sendo 994 no quadro urbano e 876 no suburbano; 528 na vila de Independencia, ou sejam 146 na área urbana e 382 na suburbana, e 2.828 nas zonas ruas dos dois distritos – 1.665 e 1.163, respectivamente. Estabelecimentos bancários – Não funciona no municipio nenhum estabelecimento bancário. Na cidade, há correspondentes do Banco do Rio Grande do Norte e do Banco de Mossoró e das Agencias, em Natal, do Banco do Brasil e do Banco do Povo. Comércio – O municipio de Macau é um dos principais do nordeste brasileiro pelo volume do seu  comercio, caracterizado, sobretudo, pela exportação de seu renomado sal, sempre em grande quantidade. Em 1940 e 1941, pelo porto de Macau foram exportados, respectivamente, 140.455.625 e 105.899.680 quilos de sal. Faz-se também em apreciável percentagem, o comercio de algodão, cêra de carnaúba, couros e peles, que figuram, igualmente, como artigos de exportação do municipio. O comercio local é animado, havendo algumas casas de varejo muito bem montadas. Industria —  A principal industria é formada pela extração e beneficiamento de sal, que já alcançou fama universal pela sua excelente qualidade.  De longa data se pratica a indústria salineira, cujo produto, dia a dia melhorado, já está sendo empregado nas charqueadas do sul com resultados  inteiramente satisfatórios. Macau possue excelentes salinas, altamente valorizadas. Presentemente acham-se funcionando 44, com uma produção media anual de 150.000 toneladas. Em 1940 e 1941, a produção media anual respectivamente, de 98.818 e 213.320 toneladas. Os maiores industriais salineiros, no município de Macau são a Cia. Comercio e Navegação, Henrique Lage & Cia. Teófilo Câmara, Amaro Costa, Severo & Irmão, Ildefonso Galvão & Cia., Francisco Souto, Pascoal Cariélo, Sociedade Industria e Comércio de Sal Ltda., Afonso & Alfredo Faveret e Francisco M. Fernandes e Paulo Fernandes. Além da indústria de sal, podemos citar o fabrico de cêra de carnaúba e de cal, assim como a existência de 6 olarias, produzindo tijolos e telha. Existem, como em quasi todos os municipios, as pequenas industrias econômicas.  Riquezas naturais – A principal riqueza natural do municipio é o sal, seguindo-se-lhe a carnaubeira, que é nativa, cuja existência é calculada em cerca de 70.000 pés; o peixe, abundante e variada em toda a sua costa. Ente as espécies vegetais, avultam a arueira, o pereiro e a jurema. No reino mineral nada há a registrar, além do sal.

Situação social — Urbanismo – A cidade de Macau, pelo número de habitantes, é a segunda no interior do Estado. Habitada por uma gente sociável e por demais amante de sua terra. Macau progride sempre, não obstante os contra-tempos que tambem tem tido. A Prefeitura atual tem dirigido com exito, uma campanha contra as casas de taipa e cercados de madeira existentes no perímetro urbano, contando com a melhor boa vontade dos proprietários. É assim que, em 1940, houve 32 novas construções e 46 reconstruções, e em 1941, 48 novas construções e 43 reconstruções de predios e muros. É iluminada á luz elétrica desde 21 de agosto de 1924, sendo de propriedade do municipio a respectiva usina, com motor a óleo, a qual também fornece luz e energia a domicílios e estabelecimentos particulares. De acordo com as possibilidades da Prefeitura, a cidade vai sendo pouco a pouco remodelada e novos melhoramentos surgem sempre. Entre os realizados neste ultimo decênio, podem ser citados em 1936, a arborização das ruas “Marechal Deodoro” e “Tenente Victor” e das praças da Conceição, Augusto Severo e Capitão José da Penha, assim como a remodelação do mercado publico da cidade, com serviços de bancas de alvenaria para comercio, e de azulejo para açougue, piso de mosaico, etc.; em 1937, a construção do jardim da praça “João Pessoa”, ponto de reunião social, havendo retretas e irradiação pela amplificadora local, mantida pela Prefeitura, bem assim dos predios para mercado de peixe, do almoxarifado da Prefeitura, da Capela do cemitério publico, e do serviço de abastecimento dágua; em 1938, a construção do prédio da Usina de Força e Luz e a aquisição  do terreno, no valo de Cr$100.000,00, das áreas urbana e suburbana da cidade, que fora edificada em terras de particulares, sem a necessária desapropriação; em 1940, a construção da praça J. Da Penha, com 37 metros linear de balaustrada e um trapiche de cimento armado, e em 1942, construção do prédio do Matadouro Municipal e serviço de terraplenagem, com malacachêta, da “Praça da Conceição”. Há, todavia, na cidade, um serviço que precisa ser melhorado, e para o qual o seu esforçado e laborioso prefeito já deve estar com as suas vistas voltadas. É o que diz respeito ao abastecimento dágua, já deficiente para a população existente. Os tanques da Prefeitura fornecem cerca de 80.000 litros diários. A agua é conduzida  em botes, de fontes situadas no povoado Barreiras, distante da cidade. Há  um plano e canalização dágua, que a guerra e outros empecilhos vieram adiar, mar que precisa ser levado avante.  Serviço de assistência – Mantido pelo Estado, funciona na cidade de Macau um Posto de Saúde, desde 1934 que em 1941 atendeu a 3.133 pessoas, das quais 1.449 do sexo masculino e 1.684 do feminino. Os serviços prestados foram os seguintes: consultas – 2.080; receitas aviadas – 0;curativos – 1.389; pequenas intervenções  cirúrgicas – 79; injeções praticadas – 5.124; vacinações  contra a varíola – 627; exames de laboratório – 28. A atual administração municipal está desejosa de agir no sentido de dotar a terra macauense de um serviço de assistência social mais amplo, para o que contará, ao certo, com o concurso dos seus munícipes. Já em 12 de outubro de 1941 foi fundada a sociedade civil para administrar o “Hospital de Caridade Pereira Carneiro”, que funcionará em prédio que foi doado á Prefeitura, para esse fim, pela Cia. Comercio e Navegação. Com o auxílio do Governo Federal, está sendo construído um prédio da Maternidade, orçado em mais de Cr$150.000,00, cujas obras, porém, acham-se paralisadas. Cooperativismo – No municipio não funciona nenhuma cooperativa.

Situação cultural   –  Ensino publico e particular – O ensino primário em 19421, está sendo dado em 36 estabelecimentos dos quais 22 mantidos pelo Estado, 6 pelo municipio e 8 por particulares, sendo um deste subvencionado pelo Estado e outro pela Prefeitura, ambos funcionando na cidade. Os estabelecimentos estaduais são os seguintes: O Grupo Escolar Duque de Caxias, na cidade; 3 Escolas Reunidas na vila de Independencia, em Porto do Roçado, subúrbio de Macau, e no povoado Estreito e 16 escolas isoladas, localizadas em Aguamaré, Aguas Novas, Alto do Rodrigues, Bamburral, Barreira, Boa Vista, Alto do Rodrigues, Ilha de São Francisco Independencia de Cima, Pedrinhas, Porto do Carão, Umburanas, Varzea Cercada e duas na cidade e 2 outras do tipo “operarias”, tambem na cidade. As 6 escolas municipais funciona tres na cidade e as mais em Independencia, Amargoso e Estreito,. As 6 particulares não subvencionadas, fora uma que está situada em Umburanas Altas, funcionam na cidade. Em 1941, quando funcionou a mais um escola municipal, a matricula geral do ensino primário, compreendendo o curso complementar, ministrado no Grupo Escolar “Duque de Caxias”, foi de 2.290 alunos, sendo do sexo masculino—950 e do feminino 1.340; as frequências medias correspondentes forma de 1.641, 676 e 965, as aprovações em geral subiram a 667 (251 homens e 415 mulheres), sendo 153 em conclusão de curso, a dizer 60 do sexo  masculino e 93 da feminino.– Anexos ao Grupo Escolar “Duque de Caxias”, na cidade, e ás escolas Reunidas na vila de Independencia, funcionam, mantidos pelo Prefeitura e com grande resultados , dois cursos de prendas domestica, sobretudo de corte e costura, muito bem frequentados. Monumentos históricos e artísticos – Há na cidade de Macau, localizado na Praça de Conceição um monumento comemorativo da Independencia do Brasil, tendo sido inaugurado a 7 de setembro  de 1922, por iniciativa da então Intendencia Municipal. É uma coluna de forma quadrangular, encimada por uma cruz, assentada em três degraus de cimento, com uma altura de cera de dez metros. Casas de diversões – Funcionam na cidade um excelente cine-teatro, o “Eden”, sempre bem frequentado, e elegantes salões de bilhares. Turismo – Além do panorama proporcionado pelas salinas, revestindo-se de aspectos diversos, e do encanto natural das praias macauenses, com seus verdejantes coqueirais, nenhum outro ponto de atração conhecemos, que possa ser indicado para turismo. Religião – Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, foi criada a 19 de agosto de 1854 e pertence á Diocese de Natal, tendo a mesma sede e limites no municipio. Possue 6 templos: um igreja-matriz e 5 capelas curadas. Anualmente celebram-se três festividades religiosas: a da excelsa padroeira, a 8 de dezembro e a de São José, a 19 de março, ambas na cidade, e a de São João Batista, a 24 de junho na vila de Independencia. Em 1941 foram realizados 988 batizados, sendo 594 de crianças nascidas nesse ano, das quais 310 eram homens e 284 mulheres, e 394 nascidas me anos anteriores (231 do sexo masculino e 163 do feminino), e celebrados 195 casamentos. O culto protestante representa-se, no município, por um templo denominado “Assembleia de Cristo”, que funciona na cidade. Há também, na cidade, um centro espírita – “Deus, Cristo e Caridade”. Crimes e Contravenções – No ano de1941 ocorreram 2 contravenções (porte de armas) e 22 crimes, sendo 20 contra as pessoas, dos quais, o maior número – 12 – constou de lesões corporais, e 2 contra a propriedade publica e particular – 1 estelionato e 1 peculato.

Resumo histórico – O municipio foi criado pela lei provincial nº 71, de 10 de novembro de 1841, com a mesma séde que ainda hoje tem, a qual foi elevada á categoria de cidade pela lei nº 761, de 9 de setembro de 1875. Divisão administrativa – Compõe-se o município de dois distritos administrativo: o de Macáu, sua séde, e a de Independencia, cuja sede é a vila de igual nome, sendo o mesmo administrado por um sub-prefeito. Povoados – Como centros de população organizados além de sua cidade e vila, existem no municipio os seguintes povoados: no distrito de Macáu – Alagamar, Amargoso, Barreiras, Diogo Lopes, Guamaré, Pedrinhas, Porto do Carão, Quixaba, Salinópolis e Umburanas, e no distrito de Independencia — Alto Alegre, Alto do Rodrigues, Bamburral e Ponciana. Finanças municipais – No quinquenio de 1937/1941, as receitas arrecadadas e as despesas efetuadas pelo municipio foram as seguintes:

Anos                                     Receitas arrecadadas                                                     Despesas efetuadas

1937                                      Cr$   331.731,00                                                                  Cr$   330.763,90

1938                                      Cr$   420.656,00                                                                  Cr$   489.264,40

1939                                      Cr$   493.242,60                                                                  Cr$   497.231,00

1940                                      Cr$   460.432,50                                                                  Cr$   458.520,20

1941                                      Cr$   476.841,10                                                                  Cr$    470.576,60

Cr$2.182.894,10                                                                  Cr$2.246.357,00

Tendo-se em vista a população recenseada em setembro de 1940, a receita per capita do municipio, em 1941 foi de Cr$24,14. Em 31 de dezembro desse ano, tinha o municipio uma divida ativa de CR$27.629,00, sendo de CR$132.204,00 o total da dívida passiva, que corresponde á compra dos perímetros urbano e suburbano da cidade, aquisição de material para remodelação e ampliação da uzina elétrica e restos a pagar. Na mesma data, o patrimônio liquido do municipio era de CR$845.939,40, representado em imóveis, bens de natureza industrial e moveis. Rendas estaduais – Na cidade de Macáu está localizada um Mêsa de Rendas Estaduais, superintendendo quatro agencias: duas localizadas no municipio de Angicos, que são as de Afonso Bezerra e Epitacio Pessoa, e duas no municipio de Macáu – as de Independencia e Barreiras. As rendas arrecadadas, no quinquenio de 1937 a 1941, para os cofres do Estado, dentro do municipio, foram as que se seguem: em 1937 – Cr$862.844,00; em 1938 – Cr$724.162,20; em 1939 – CR$1.136.758,50; em 1940 – Cr$1.188.596, 70; e em 1941 – Cr$1.112.570,40. Total – Cr$5.025.929,80. Justiça – Macáu é séde de uma comarca, hoje de 2ª entrância, criada pela lei provincial nº 644, de 14 de dezembro de 1871. Consta de um único termo, constituindo de 2 distritos judiciários, que são precisamente os 2 distritos administrativos do municipio – Macáu e Independencia.  O aparelho judiciário é formado de um juiz de direito, de um promotor, de um adjunto de promotor, de 3 juízes  de paz em cada distrito e 3 cartórios: dois na cidade, compreendendo todos os ofícios de justiça, sendo, porem, o 1º cartório privativo do registro de imóveis, e o 2º privativo do registro das pessôas naturais, e um na vila de Independencia, destinado somente ao registro de nascimentos e óbitos e ao tabelionato.  Segurança pública – O municipio está dividido em 7 distritos policiais, que são os de Macáu, Independencia, Barreiras, Felipe Camarão, Guamaré, Alto Alegre e Umburanas Altas, com sédes, respectivamente na cidade, na vila e nos povoados que lhes dão denominação. A ordem é mantida por um delegado de policia, com residência na cidade, por 7 subdelegados, nas sédes dos distritos e por suplentes do delegado e dos subdelegados, em numero de 3 para cada distrito.  Melhoramentos e serviços públicos – Além dos melhoramentos de que foi dotada a cidade, já mencionados no capitulo – Urbanismos, vários outros foram realizados no interior do municipio, dentre os quais destacamos, em 1934, na Interventoria Mario Camara, as construções da Barragem de Independencia e do prédio das Escolas Reunidas  da mesma vila, pelo Estado de cooperação com a Prefeitura, inaugurados a 12 de agosto daquele ano; em 1935, a construção do prédio das Escolas Reunidas do Porto do Roçado, a expensas exclusiva dos Estado, na referida Interventoria, sendo o mesmo inaugurado no dia 23 de julho desse ano. As estradas carroçável tem sido conservadas e melhoradas pela Prefeitura, com auxílios que, anualmente, para esse fim lhe dá o  Governo do Estado.  Em 1939, a Prefeitura fez, ás suas expensas, a demarcação do municipio e foram elaborados o mapa geral do Municipio e as cartas das suas cidade e vila. Na cidade de Macáu está instalada, desde anos, e funcionando regularmente uma Mêsa de Rendas Federal, com jurisdição em todo o municipio. Existem, já devidamente reconhecidos, em Macáu, os Sindicatos de Barcaceiros e de Estivadores e, em reconhecimento: Patronais – Sindicato dos Proprietários de Salinas e Sindicato dos Comerciantes, e de Empregados – Sindicato dos Carpinteiros e Calafates, Sindicato dos Calafates e Carpinteiros Navais, Sindicato dos Empregados do Comercio, Sindicato dos Pedreiros, Sindicato dos Açougueiros, Sindicato dos Carregadores e Sindicato dos Operarios Salineiros. Funciona, igualmente, uma Colonia de Pescadores, a Z-A, com séde na cidade.

——-