Comitê Gestor da Orla de Macau – ata da 7ª Reunião

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Ler uma ata, qualquer que seja, é muito enfadonho. Mas, leia esta que é muito importante!

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DA ORLA DE MACAU – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e onze, foi iniciada às nove horas e quarenta minutos na segunda chamada, conforme caput IV, Art. 15º, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, a sétima Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Orla de Macau – Estado do Rio Grande do Norte. Reunião presidida pelo Senhor David Batista Bezerra presidente do Comitê Gestor da Orla de Macau. Abriu-se a sessão, estando presentes os membros: Décio Gomes Peixoto (Petrobras), Francisco Carlos Mendonça da Silva (Instituições Religiosas), Paulo Fadul de Alencar (Aquicultores), Leão Xavier da Costa Neto (Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão), Maria Dalva da Silva Santos (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável), Ana Maria Teixeira Marcelino (IDEMA), Francisco Antônio Domingos (Salineiros), José Iveraldo Magalhães (Aquicultores), Geraldo Alves Diniz (Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão), Genival Bezerra de Queiroz (6ª DIRED), Anna Danyelle Souza (SETUR) e Livania Frizon (MPA) e representantes da comunidade em geral. Feita a leitura da Ata da sexta Reunião Ordinária realizada no dia dez de novembro de dois mil e dez e aprovada por unanimidade, o senhor presidente David Batista iniciou informando aos demais membros do comitê que durante Seminário dos Comitês da Orla, organizado pelo IDEMA, ficou definido como prioridade do nosso comitê a regularização fundiária para a área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT e que a Prefeitura Municipal de Macau e a SPU assinaram um acordo de cooperação técnica. Em seguida, abriu espaço para ouvir opiniões e sugestões sobre a regularização fundiária, ficando definido que esta seria a ação de imediato. O senhor Paulo Fadul sugeriu que fosse feita uma avaliação da estrutura do Comitê e o presidente dos trabalhos decidiu que seria feito uma circular para todos os membros com a nova estrutura do referido comitê. Em ato contínuo o presidente considerou todos os novos membros empossados e pede esclarecimentos sobre as comissões técnicas. A senhora Ana Marcelino explicou que uma das comissões formadas foi para a construção do PGI, mas que não foi possível se reunir e que é necessário e importante que a comissão se reúna imediatamente para que o PGI possa ser criado e divulgado para todos do comitê e para a sociedade em geral, ressalta ainda que o município que está mais adiantado na questão da regularização fundiária é Macau, servindo de exemplo para os demais municípios. Neste momento, o senhor Leão Xavier da Costa Neto lembra que estamos a dez meses sem reuniões e que seria bom que se expusesse para todos os presentes as comissões que foram formadas. O senhor David Batista Bezerra pede ao senhor Francisco Ubiratan Bezerra, secretário de Gestão e Serviços e ex – presidente do Comitê Gestor da Orla, esclarecimento sobre os trabalhos do comitê. O senhor Francisco Ubiratan esclarece que nas últimas reuniões foram discutidas as ações de imediato e curto prazo para que fossem executadas e que a prioridade também era a regularização fundiária, já que essa questão está centralizada em Barreiras e Diogo Lopes, na RDSEPT e que devido aos conflitos que existem entre os pescadores foi preciso se criar também uma comissão para explicar e convencer os pescadores a participarem do comitê e que tem também a comissão de formatação do PGI. Em seguida, a senhora Maria Dalva leu os nomes dos participantes da comissão, a saber: Maria Dalva da Silva Santos, José Iveraldo Guimarães, Maria das Dores Cruz Gomes, Mirian da Cunha do Nascimento e Ana Maria Teixeira Marcelino. Após a leitura, a senhora Ana Marcelino solicitou que a representante do IDEMA, a senhora Maria das Dores fosse substituída por ela, a senhora Ana Marcelino, e que fosse solicitado da RDSEPT um novo representante para a comissão do PGI. Em seguida Ana Marcelino sugere o cronograma de reuniões para a formatação do PGI e fica decidido que será nas seguintes datas: 23/08/2011 em Macau e 16/09/2011 em Natal no IDEMA. Neste Momento, a senhora Suely X. da Costa Soares, representante da Associação de Marisqueiras, pede a palavra e expõe problema causado pela Empresa Salinor que decidiu extrair sal dentro da área urbana do muncípio(entre o Porto da Pescaria e a Avenida Centenário) e que, segundo a mesma, esta extração será impactante para a saúde dos moradores daquelas áreas e pede providências. O senhor Francisco Cláudio da Costa, representante da Associação de Pescadores e Pescadoras, explica que os moradores do Porto da Pescaria serão prejudicados a partir dessa produção de sal no entorno de suas casas e sugere que seja feita uma audiência pública para que esse problema seja discutido. O Presidente dos trabalhos, o senhor David Batista Bezerra pede aos referidos representantes das associações que oficializem para a SEPLAN os problemas aqui citados para que se busque uma solução plausível. O senhor Francisco Cláudio da Costa solicitou que a ponte da linha férrea fosse retirada, já que a mesma não está mais sendo utilizada e informou aos presentes que ao participar da Conferência das Cidades, falou sobre o Projeto Orla e que poucas pessoas o conheciam. A senhora Ana Marcelino explica que a SPU estabeleceu metas para os municípios, de imediato se está trabalhando com 13 municípios o que já está sendo difícil de atender, mas que a ideia é estender para todos os municípios, mas os órgãos competentes que estão à frente não possuem recursos humanos o suficiente para atender a todos. O senhor Francisco Cláudio da Costa sugere que a questão dos barramentos seja discutida também no Comitê da Orla e elucida que quem está à frente para restabelecer os barramentos do rio Açu é a Prefeitura de Pendências e empresas de camarão. O senhor Décio Gomes Peixoto diz que a Petrobras recebeu ofício da Prefeitura de Pendências solicitando ajuda para o restabelecimento dos barramentos e que a empresa se prontificou em apoiar as obras. A senhora Ana Marcelino diz que é preciso verificar esses barramentos, buscar informações sobre os mesmos e sobre o TAC. Em ato contínuo, o senhor David Batista Bezerra inicia os informes falando que o Prefeito Flávio Vieira Veras participou de reunião no conselho da RDSEPT e que apresentou alguns projetos de intervenção na Reserva, informa ainda que está sendo feito a regularização fundiária da Ilha de Santana e que a prefeitura já está dando aos posseiros próximo ao Conjunto Afonso Solino (COHAB) a titularização de suas terras. Ainda com a palavra diz que o Ministério Público encaminhou algumas recomendações referentes à poluição sonora e que a secretaria publicou em panfletos e distribuiu com a ajuda dos escoteiros e escolas. O senhor Francisco Carlos Mendonça informou que o Miassaba 02 está em área da União e que a empresa nas reuniões do Conselho da Reserva diz uma coisa e na realidade faz outra. O senhor Carlos Roberto informa que na Casqueira está sendo feito várias construções de alvenaria. A senhora Ana Marcelino informa que a Casqueira, provavelmente, ficará dentro da área de amortecimento da Reserva e que algumas ações podem ser desenvolvidas dentro do Projeto Orla. O senhor Francisco Ubiratan Bezerra informa que está sendo criada a polícia ambiental do município e Ana esclarece que essa nova gestão do IDEMA está priorizando a polícia ambiental. O senhor Francisco Cláudio da Costa informa que a parte da Costinha fazia parte do território de Macau e que agora faz parte de Porto do Mangue. Explica ainda, que Macau perde recursos por deixar que parte de suas áreas sejam apossadas por outros municípios. O senhor Paulo fadul solicita que seja verificado a presença das instituições e a senhora Maria Dalva da Silva Santos faz a leitura de todos os membros esclarecendo os presentes e os ausentes. A senhora Ana Marcelino ressalta que um comitê com muita gente não funciona e que se pode convidar pessoas especializadas em determinados assuntos para debater e/ou esclarecer assuntos específicos. O senhor Orígenes Monte Neto solicita que seja enviada uma comunicação para o Comitê da Bacia do Rio Açu e Ana Marcelino reforça que é preciso que haja uma aproximação entre os dois comitês. Não havendo mais nada a tratar na reunião, o senhor presidente David Batista Bezerra deu por encerrada. Lavrei a presente ata que vai assinada por mim ___________________________________ Maria Dalva da Silva Santos e pelos membros do Comitê Gestor da Orla de Macau/RN, conforme mostra a lista de presença.

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